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ATENÇÃO: 13º salário garantido nas prefeituras paraibanas.


Todos os municípios devem pagar o 13º salário, segundo o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba. Tota Guedes explicou que os recursos que serão liberados este mês pela União, através da Lei de Repatriação, aos municípios, também devem oferecer condições aos gestores para ajustarem os salários atrasados, além de cumprir o pagamento da folha de pessoal até dezembro.

Tota Guedes ressaltou que o repasse no valor de R$ 184.997.946,68, que será distribuído aos municípios, é bastante esperado pelos gestores, pois cerca de 20% das prefeituras correriam o risco de não conseguir pagar o 13º salário este ano. “Com a chegada do recurso os prefeitos terão condições de melhorar e colocar em dia as contas até o fim do ano. Quem está atrasado vai poder agilizar”, disse. O pagamento é fruto do crescimento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
         
Tota Guedes foi reeleito presidente da Famup no início da semana e vai permanecer no cargo por mais dois anos. A posse acontece no mês de dezembro, e, segundo ele, o objetivo principal é dar continuidade ao trabalho que já vem sendo feito em busca de condições para que as prefeituras possam enfrentar as dificuldades econômicas. Ele alegou que uma das maiores dificuldades que os prefeitos estão tendo vem da manutenção dos programas criados pelo Governo Federal, onde a verba é pouca e os gestores têm que utilizar a maioria dos recursos municipais. “Manter o Programa de Saúde da Família (PSF) tem sido um tarefa bastante difícil, por exemplo”, disse.

Ele considera que são programas importantes, porém criticou o governo por não oferecer recursos necessários para a manutenção.

“A redução dos repasses para os programas sociais tem causado muita dificuldade. O Governo cria o PSF e repassa cerca de R$ 10 mil, quando na verdade a prefeitura gasta em torno de R$ 30mil. A situação também é complicada com a merenda escolar, onde o valor encaminhado não corresponde ao necessário por aluno”, ressaltou.

Tota Guedes adiantou ainda, que a Famup tem realizado cursos de capacitação para os prefeitos eleitos e disse que no próximo mês todos eles estarão em Brasília onde vão participar de um congresso promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), para discutir estratégias de desenvolvimento. O evento vai acontecer de 8 a 11 de dezembro.



Correio da Paraíba
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