Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que altera regras do auxílio-doença.
A
Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (22) o requerimento
para votação em regime de urgência do projeto de lei (PL 6427/16), que aumenta
as carências para a obtenção do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez
e do salário-maternidade no caso de a trabalhadora perder a condição de
segurada junto ao Regime Geral da Previdência Social. O projeto deverá ser
analisado e votado na sessão desta quarta-feira (23) da Câmara.
Além
de alterar as regras do auxílio-doença, o projeto que foi enviado à Câmara em
substituição à Medida Provisória 739/16, que perdeu a vigência no início deste
mês sem ser votada, também cria um bônus especial de desempenho para os médicos
peritos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para acelerar a perícia
de beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que estão há
mais de dois anos sem passar por avaliação.
O
projeto também estabelece, dentre outras medidas, que o segurado aposentado por
invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições
que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou
administrativamente. Estabelece ainda que, sempre que possível, o ato de
concessão ou de reativação de auxílio-doença deverá fixar o prazo estimado para
a duração do benefício e que, na ausência de fixação do prazo, o benefício
cessará após o prazo de 120 dias.
Também
foi aprovado na sessão de hoje, o requerimento de urgência para a votação do
projeto de resolução que cria a Secretaria da juventude nos órgãos da Câmara.
Iolando
Lourenço - Repórter da Agência Brasil
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