Charliton orienta deputados a votarem contra 'Acordo de Austeridade'

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Apesar dos deputados Anísio Maia e Frei Anastácio estarem na base de apoio ao governador Ricardo Coutinho na Assembleia Legislativa, o presidente estadual do PT da Paraíba, Professor Charliton, afirmou nesta quarta-feira (23) que orientou os petistas a votarem contrários a qualquer projeto de limitação de gastos do Estado, similar a PEC 55 (antiga PEC 241) que venha a ser enviado pelo executivo ao legislativo. Em reunião com a equipe econômica do presidente Michel Temer, nesta terça-feira (22), o governador do estado assinou o “Pacto Nacional” se comprometendo a preparar um pacote de medidas de ajustes.

Charliton disse que antes de serem da base do governador o PT estará do lado dos trabalhadores. “A nossa orientação aos parlamentares petistas é que votem contra o famigerado ‘Acordo da Austeridade Fiscal’ assinado por Henrique Meirelles e pelos governadores em Brasília. Em nome da nossa coerência política devemos nos posicionar na Assembleia Legislativa contra esse projeto que será uma versão estadual da PEC 55”, destacou.

Ainda segundo Charliton Machado, é preciso impedir de todas as formas que as ideias colocadas na “PEC do Fim do Mundo” sejam estadualizadas. “Nossa bancada não poder ser conivente com o que esse governo golpista está tentando implantar agora nos estados: a reforma da previdência, congelamento dos salários dos servidores, redução dos investimentos na educação e saúde, e aqui cito apenas algumas medidas que estão dentro desse projeto abominante”, reiterou.

O deputado Anísio Maia disse que não trabalha com futurologia, mas que deve analisar com a bancada governista caso o projeto seja de fato encaminhado pelo governador Ricardo Coutinho, o que acredita ser improvável. “O governador não assinou documento algum. Ele ainda vai sentar e definir o que é preciso ser feito e quando isso acontecer vamos nos posicionar”, ponderou.

O Frei Anastácio foi procurado pela reportagem do JORNAL DA PARAÍBA, mas a assessoria do deputado informou que ele está em viagem e não foi localizado para dar sua opinião sobre o caso.

“Acordo de Austeridade Fiscal”

Segundo Charliton Machado, dentre as medidas que os estados deverão adotar estão:

- Apoio ao projeto que cria um teto para o aumento dos gastos públicos, em tramitação no Congresso, e aplicação dessa política também para as contas estaduais;

- Reduzir em 20%, em relação a 2015, as despesas com cargos comissionados, temporários e gratificações;

- Apresentação ao Congresso de emendas para a reforma das previdências estaduais nos mesmos termos da proposta prevista para o INSS e que ainda será encaminhada ao Legislativo;

- Governadores deverão apoiar projeto de lei que regulamenta o teto regulatório do serviço público;

- Retomada de contrapartidas abandonadas pelos estados, como vedação ao aumento de salários de funcionários públicos por dois anos, a não ser aqueles previstos em lei ou Constituição, e vedação à criação de novos cargos. Isso será incorporado ao projeto do teto no Senado Federal.

Jornal da Paraíba