CNM atualiza projeção de repasse extra do FPM que será creditado em dezembro. Mais dinheiro nas contas dos municípios.
Um
repasse extra que pode contribuir para amenizar a situação financeira das
cidades no final deste ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um
levantamento atualizado do valor estimado que será transferido às contas
municipais referente ao 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O
estudo da entidade pretende auxiliar os gestores no planejamento para o
encerramento do mandato. O montante previsto de R$ 3, 7 bilhões deve ser
creditado no dia 8 de dezembro.
Para
estimar o valor correspondente ao 1% do FPM, foi utilizado o relatório de
avaliação fiscal do 5º bimestre do Ministério do Planejamento. O documento
indica que a arrecadação total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
e do Imposto de Renda (IR) neste ano deve alcançar o valor de R$ 335,1 bilhões.
Segundo a CNM, essa quantia é 6,4% maior do que a avaliação fiscal do 4º
bimestre e 4,4% menor do que o divulgado na Lei de Orçamento Anual(LOA) 2016. O
valor do IR está maior do que foi observado na avaliação do 4º bimestre por
conta dos recursos oriundos da repatriação.
Se
esse cenário se concretizar, o 1% adicional do FPM em dezembro de 2016 será de
R$ 3,7 bilhões. Essa quantia vai auxiliar de forma significativa os atuais
gestores a encerrarem o seu último ano de mandato com as contas em dia. O repasse
extra de 1% é uma conquista do movimento municipalista. O pagamento do recurso
foi uma reivindicação da CNM, atendida pelo Congresso Nacional após a aprovação
da emenda constitucional 55/2007. Desde a publicação da emenda até o repasse
estimado para 2016, a conquista soma a quantia de R$ 26,2 bilhões a mais para
os cofres dos Municípios.
De
acordo com o coeficiente veja na tabela quanto seu município deverá receber:
Da
redação com CNM
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