CUITÉ E OUTROS: Tesouro bloqueia FPM e agrava crise em vários municípios da PB.
A
Secretaria do Tesouro Nacional bloqueou o Fundo de Participação dos Municípios
e agravou a crise financeira em 13 municípios paraibanos. O repasse foi
bloqueado em decorrência do não recolhimento do Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Para regularizar a situação, os
prefeitos devem procurar a Receita Federal.
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, em geral, os bloqueios
costumam ser por atraso no pagamento do Pasep. No entanto, a entidade lembra
que esse não é o único motivo que provoca bloqueios no FPM, dívidas
previdenciárias também são uma das principais razões para a não transferência
dos recursos.
Para
solucionar o problema, a CNM recomenda que o gestor solicite um levantamento na
tesouraria ou contabilidade do Município quanto a possíveis atrasos no
pagamento do Pasep ou ainda dívidas previdenciárias.
Uma
vez verificado a existência de alguma irregularidade, o gestor deve
providenciar a regularização e se dirigir até a unidade da RFB de sua
jurisdição e apresentar as guias pagas, solicitando a liberação manual do
bloqueio no sistema chamado Fundo de Participação de Estados e Municípios
(FPEM).
Feita
a liberação manual, o Município terá os recursos do fundo liberados dentro de
72 horas. Se a administração não procurar a RFB após a regularização da
situação de inadimplência, o recurso somente será liberado após o dia 28 do mês
em questão, quando o sistema da RFB faz a varredura automática dos pagamentos
realizados fora do prazo de vencimento.
Municípios
da Paraíba com FPM bloqueado:
Areia,
Cacimba de Areia, Caldas Brandão, Cuité, Dona Inês, Pirpirituba, Riacho dos
Cavalos, Santa Rita, São Miguel do Taipu, Serraria, Solânea, Taperoá e
Vieirópolis.
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