Em Picuí Câmara Municipal realiza mais uma sessão ordinária.
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Nesta
segunda-feira (07), é dia de sessão ordinária na Câmara Municipal de Picuí e
deverá contar com a presença dos vereadores em número suficiente pra quórum e
consequentemente votação das matérias de interesse público.
Vale
salientar que matérias importantes tramitam na secretaria da câmara aguardando
pareceres e votação. Um deles é o processo eletrônico TC – 04722/14 referente à
prestação de contas do município de Picuí, exercício de 2013 e a câmara tem um
prazo de 60 dias para se pronunciar a respeito do parecer prévio emitido pelo
Tribunal de Contas, sob pena de prevalecer o entendimento manifestado pela
corte do TC. Apenas por votação de no mínimo dois terços dos membros do
Legislativo, poderá esse poder manifestar-se contrariamente a decisão da corte
de contas. De acordo com a data do ofício (21 de setembro de 2016), enviado a
câmara com toda documentação, os vereadores tem até 21 de Novembro para se
pronunciarem.
A
outra matéria em tramitação é o projeto de lei 019, de 19 de setembro de 2016
que estima a receita e fixa a despesa do município de Picuí para o exercício de
2017, o orçamento para o próximo ano. Em se tratando do orçamento, caso não
seja votado até 19 de dezembro, data da última reunião, a Câmara não entrará em
recesso. Até
lá os representantes do Poder Legislativo Municipal deverão decidir também os
valores dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e
vereadores para o próximo mandato que compreende o quadriênio 2017/2020.
Um
grande número de pessoas deverá comparecer mais uma vez a sala de reunião da ‘casa
Francisco Eduardo de Macêdo’.
Francisco
Araújo
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