FPM 2017: confira cronograma de crédito divulgado pelo Tesouro.
A
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou na quinta-feira, 24 de novembro,
portaria que estabelece o cronograma de crédito para o próximo ano dos recursos
dos Fundos de Participação dos Estados (FPE), dos Municípios (FPM) e Distrito
Federal. O calendário também valerá para os repasses do Fundo de Compensação
pelas Exportações de Produtos Industrializados (IPI-EXP).
O
valor transferido toma por base a arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR)
e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do decêndio anterior. Assim,
como exemplo do próprio cronograma, a arrecadação do período de 21 a 31 de dezembro
irá compor o Fundo do 1.º decêndio de janeiro.
Para
os novos gestores, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o
crédito do FPM ocorre a cada 10 dias nas contas das prefeituras, até os dias
10, 20 e 30 de cada mês. O depósito acontece em conta aberta com essa
finalidade no Banco do Brasil. Se a data cair em fim de semana ou feriado, o
repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
A
entidade chama a atenção dos gestores para que acessem o cronograma e conheçam
as datas dos repasses de 2017. O instrumento será útil para o planejamento das
despesas locais.
Veja
a portaria e cronograma Aqui
Com
CNM
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