MPF-CE pede suspensão da redação do Enem por suspeita de vazamento.
O
Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) entrou com nova ação civil pública
na Justiça Federal, na tarde desta segunda-feira (7), pedindo a suspensão da
validade da redação do Enem, desta vez, por suspeitas de vazamento. A Polícia
Federal prendeu candidatos no Ceará e no Amapá flagrados com o tema da redação
do Enem neste domingo (6).
Na
ação, o procurador da República Oscar Costa Filho requer – em caráter liminar - a suspensão da validade jurídica da
prova de redação e, no mérito, a
nulidade da prova de redação. Distribuída para a 8ª Vara Cível da Justiça
Federal no Ceará, a ação será julgada pelo juiz titular Ricardo Cunha Porto.
“O
pedido é o mesmo, o que muda nesta ação é a fundamentação”, explica o
procurador. Com a ação, o procurador quer
que a nota da redação só passe a valer como pontuação final caso a
Justiça negue a ação proposta pelo MPF. Por outro lado, se a Justiça aceitar o
argumento de que o esquema de segurança foi burlado e que candidatos tiveram
acesso ao tema e, possivelmente, ao gabarito das provas, as notas de redação
seriam descartadas e a nota final do Enem 2016 passaria a ser composta apenas
pelas notas das provas objetivas.
"A
violação do sigilo das informações da prova do Enem 2016 está a comprometer
tanto a lisura do exame, quanto o direito fundamental de milhões de estudantes
de terem respeitado o seu direito à educação e ao acesso ao nível superior de
ensino", afirma o procurador Oscar Costa Filho na Ação.
Em
nota, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(Inep) e a Polícia Federal esclarecem que as operação deflagradas neste domingo
são reflexo da ação conjunta entre as instituições [...]. A nota diz, ainda,
que "os casos identificados, que estão sob investigação, delimitarão a
responsabilidade dos envolvidos". Por fim, as duas instituições
"reiteram o empenho para apurar os fatos, garantindo que não haja prejuízo
aos participantes".
Ações
O
MPF-CE já teve um pedido de suspensão do Enem 2016 negado pela Justiça Federal
quando solicitou, na quarta-feira (2), a suspensão das provas no país, após o
Ministério da Educação (MEC) decidir adiar a prova para participantes que
fariam o teste em escolas ocupadas em protestos contra a reforma do ensino
médio e contra a PEC do teto dos gastos.
A
Justiça ainda não julgou o recurso ao procurador em relação ao indeferimento do
primeiro pedido. No recurso, o procurador pediu que Judiciário se manifestasse
quanto ao pedido adicional apresentado na quinta-feira, 3 de novembro. Na
emenda, o MPF havia pedido que fosse suspensa a validade jurídica da prova de
Redação do Enem até o julgamento da demanda, em alternativa à suspensão das
provas realizadas no último fim de semana.
Em
Fortaleza, a polícia encontrou no bolso de um homem de 34 anos o tema e o texto
da redação pronto para ser transcrito. Ele recebeu o gabarito pelo celular e
usou também um ponto eletrônico na sala do exame. Para a delegada da Polícia
Federal Fernanda Coutinho, coordenadora
de segurança do Enem no Ceará, a prova pode ter sido vazada. "Essa prova
foi vazada de alguma forma e, não sabemos como ainda, mas os gabaritos chegaram
a candidatos antes mesmo de o exame iniciar, isso é fato".
A
delegada disse que, geralmente, o esquema de fraude do Enem tem um
"candidato piloto", que faz a prova e informa as respostas para
outro, que repassar o gabarito. Mas, neste ano, a Polícia Federal obteve
informações de que os gabaritos foram divulgados no horário da prova e antes,
por meio do aplicativo WhatsApp.
Operações
Neste
domingo (6), segundo e último dia de provas do Enem, a PF fez duas operações
para combater fraudes em oito estados. Ao todo, 14 pessoas foram presas. Na
operação chamada Jogo Limpo, a PF informou que foram cumpridos 22 mandados de
busca e apreensão.
Na
operação denominada Embuste, a polícia desmontou uma quadrilha que transmitia
respostas da prova para candidatos de três estados – Minas Gerais, Bahia e
Ceará. Foram cumpridos 28 mandados, sendo quatro de prisão temporária. De
acordo com a PF, a maioria dos candidatos que recorreram à fraude pretendia
ingressar em cursos de medicina.
G1
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