MPPB, Aesa e Cagepa visitam andamento das obras complementares do projeto da transposição.
Acompanhados
por representantes da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da
Paraíba (Aesa) e da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), os
procuradores de Justiça Valberto Cosme de Lira (2º-subprocurador-geral de
Justiça do Ministério Público da Paraíba – MPPB), Francisco Sagres Macedo
Vieira e José Roseno Neto visitaram, na manhã desta quarta-feira (16), o
andamento das obras complementares da transposição das águas do Rio São
Francisco – Eixo Leste, nos municípios da Região do Cariri – entre Monteiro e
Cabaceiras.
“Faremos
essas visitas constantemente e estamos constatando que os municípios envolvidos
e o governo do estado estão cumprindo com as suas partes”, ressaltou o
procurador Valberto Lira, adiantando que essas ações na Paraíba são uma
exigência do governo federal para entregar as obras da transposição ainda neste
mês de dezembro. “Depois de cumprirmos a nossa tarefa de casa, vamos pedir o
cumprimento da parte do governo federal”.
O
MPPB anunciou o acompanhamento do cronograma de execução das obras complementares
da transposição em uma reunião técnica do ‘Comitê de Gestão da Crise Hídrica na
Paraíba’ do MPPB, presidida pelo procurador-geral de Justiça, Bertrand de
Araújo Asfora, realizada no dia 24 de outubro, em Monteiro.
Entre
as obras que estão sendo executadas pelo estado e municípios estão o
esgotamento sanitário, a construção de estações elevatórias e a limpeza do Rio
Paraíba. As Promotorias de Justiça da região de Monteiro estão instaurando
procedimentos administrativos para acompanhamento das obras, em especial as
executadas em Monteiro.
Nessa
reunião técnica, a Cagepa informava que será construída uma estação elevatória
em Monteiro, cujo início se daria em 75 dias, e se comprometia a encaminhar as
planilhas ao MPPB. A Cagepa e a Funasa também encaminharam os 54 projetos de
esgotamento sanitário que estão feitos com os municípios. De acordo com o
órgão, desses projetos, 11 estão sendo realizados em conjunto pela Cagepa e
Fundação Nacional de Saúde (Funasa), nove diretamente pela Cagepa (estando na
fase de licitação), e 34 diretamente pela Funasa.
A
prefeitura de Monteiro está construindo uma estação elevatória, que deverá
ficar pronta em 120 dias, e dois lagos de estabilização de esgoto. Além disso,
a prefeitura se comprometia, num prazo de 30 dias, identificar as ligações
clandestinas de esgoto no canal pluvial da cidade e, em 60 dias, iniciar a
obstrução delas.
Em
relação à limpeza do Rio Paraíba, o estado informava que foi realizada a
licitação das máquinas, equipamentos e de topógrafos e que as ações começariam
no último dia 13 de novembro, com perspectiva de término no dia 15 de fevereiro
de 2017. Será feita a limpeza do rio no trecho de 130 quilômetros entre
Monteiro e Cabaceiras.
Já
o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) vai executar obras nos
açudes de Poções (no valor de R$ 21 milhões) e Camalaú (orçado em R$ 6
milhões), para passagem da água até a calha do Rio Paraíba. A ordem de serviço
será assinada em novembro e a obra deve ficar pronta até abril de 2017.
Em
novembro, o procurador Bertrand Asfora participou de duas audiências em
Brasília. Na primeira delas, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho
(PMDB), garantiu que as obras do Eixo Leste do Projeto de Transposição das
Águas do Rio São Francisco vão ficar prontas em dezembro deste ano. Na outra
audiência, o procurador Bertrand foi recebido no Palácio da Alvorada pelo
presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM).
O
‘Comitê de Gestão da Crise Hídrica na Paraíba’ foi criado no dia 10 de junho
deste ano e, em um primeiro momento, teve como principal foco o Açude de
Boqueirão e o abastecimento de água na região polarizada pelo município de
Campina Grande. De lá para cá, uma agenda de reuniões de trabalho foi elaborada
para a busca de soluções práticas e objetivas. Esse ‘Comitê’ é composto por
instituições governamentais e instituições da sociedade civil. Alguns
integrantes foram convidados e outros convocados, de acordo com a legitimidade
dada ao Ministério Público, conforme a legislação.
Ascom
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