Participantes do Encontro da Transição Municipal superlotam Auditório do TCE-PB.
Prefeitos,
vice-prefeitos, secretários, consultores jurídicos e técnicos municipais
superlotaram, nesta quinta-feira (17), o Auditório Celso Furtado, e mais duas
salas de apoio do Centro Cultural Ariano Suassuna, pertencente ao Tribunal de
Contas da Paraíba, a fim de participar do Encontro da Transição e Gestão
Municipal. O evento atraiu a participação de mais de 500 pessoas.
Aberto,
às 9 horas, pelo presidente do TCE Arthur Cunha Lima e encerrado, quase cinco
horas depois, pelo coordenador da Escola de Contas Conselheiro Otacílio
Silveira (Ecosil), Marcos Costa, o evento conteve sete exposições e serviu à
distribuição do “Manual de Orientações aos Gestores Eleitos”.
“Esta
não é uma casa do terror nem da perseguição. É, isto sim, uma casa de portas
abertas aos que nos procuram em busca da orientação e do aconselhamento. O que
nos satisfaz e nos eleva é a aprovação de contas públicas”, afirmou o
conselheiro Arthur Cunha Lima, no momento da saudação à numerosa plateia.
Aos
eleitos e reeleitos para o comando das Prefeituras paraibanas ele disse estar
ciente das dificuldades que todos enfrentarão neste período mais agravado de
crise econômica, com reflexos severos no âmbito dos municípios, dos estados e
da União. “Serão dificuldades maiores do que aquelas com que se defrontaram os
seus antecessores”, disse aos que obtiveram êxito nas urnas de outubro passado.
Também
dispôs a todos os instrumentos, os recursos da informática, a atenção e os
serviços do corpo técnico do TCE em favor da boa administração municipal e, por
extensão, de todo o conjunto da sociedade. Disse que não é outra a intenção do
atual vice-presidente André Carlo Torres Pontes – por quem será sucedido,
brevemente, no comando do Tribunal – nem do Ministério Público de Contas hoje
capitaneado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
Depois
de ressaltar a necessidade das práticas de transparência dos atos
administrativos, receitas e gastos públicos, ele lembrou que encontros dessa
natureza já constituem uma tradição do TCE.
“Tem
sido comum nossa reunião com prefeitos, logo após as eleições, a fim de
orientá-los e parabenizá-los por cada vitória conquistada. O Tribunal de Contas
estará sempre de portas abertas para recebê-los e interessado em ajudá-los a
empreender uma administração produtiva e benéfica à comunidade. Tirem suas dúvidas
e façam bom proveito desta ocasião”, concluiu.
INTEGRAÇÃO –
Primeiro expositor do dia, o conselheiro André Carlo Torres Pontes ofereceu
exemplos práticos da integração, cada vez maior, entre o Tribunal de Contas da
Paraíba e segmentos diversos da sociedade.
Dividiu,
a propósito, seu tempo de exposição com dois representantes da comunidade
universitária, o ex-estagiário Felipe Mariz de Sousa e o estudante de Direito
Wilker Jeymisson Gomes da Silva, aprovado, recentemente, no concurso para novos
estágios promovido pelo TCE.
O
primeiro tratou de questões atinentes, entre outras, à obrigatoriedade das
prestações anuais de contas e a contratos, convênios, execuções financeira e
orçamentária, normas e deveres do administrador público, temas que, aliás,
compuseram sua recente tese de graduação acadêmica.
“Felizmente,
o Tribunal de Contas nos oferece este espaço tão útil ao aprendizado”, comentou
Felipe. Ele ainda se mostrou agradecido e honrado pela oportunidade de figurar
no elenco de expositores do Encontro da Transição e Gestão Municipal.
Wilker
foi apresentado pelo conselheiro André Carlo aos gestores, secretários e
técnicos municipais como uma das pessoas à frente do grupo responsável pela
avaliação dos portais de transparência mantidos pelos organismos sob jurisdição
do TCE. Trata-se de trabalho realizado, episodicamente, em parceria com o Fórum
Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), mas que, agora, tem como novidade a
participação estudantil.
“Estou
ciente do quanto isso tem contribuído para meu crescimento acadêmico e, também,
como cidadão”, observou o jovem estudante de Direito.
Aos
participantes do encontro, egressos das últimas eleições, o vice-presidente do
TCE fez ver que o grande e real propósito de todo bom gestor deve ser o não
desmerecimento daqueles pelos quais foram eleitos.
“A
principal estrela da administração pública é a população. É ela quem os
escolhe”, lembrou, antes de desejar a todos “uma boa administração para que a
sociedade desfrute de melhores tempos”.
LENTES –
Parte expressiva da plateia atendeu, risonha e de bom grado, ao pedido da
procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz para a retirada dos óculos.
Perguntou ela, em seguida, que visão essas pessoas tinham da tela onde expôs
pontos da palestra que se preparava para fazer.
Ante
a confirmação das vistas embaçadas, a procuradora geral do TCE definiu o
momento e seu propósito como “lentes do controle externo”. Em seguida,
acentuou: “Aqui está o Tribunal orientador”.
Sua
exposição tratou de questões relacionadas, entre outras, à adequação das práticas
administrativas ao tempo de crise, aos cuidados com a folha de pagamento, à
gestão previdenciária e de pessoal e às licitações de obras e serviços de
engenharia. “Não façam aquilo que vocês não podem contar”, foi seu conselho
final.
ENCERRAMENTO –
Coube ao conselheiro Marcos Costa o encerramento do Encontro da Transição e
Gestão Municipal promovido em parceria com a Ecosil, órgão por ele coordenado.
“Espero
que os senhores tenham o que agora sinto: o bom sentimento do dever cumprido”,
disse às representações dos 223 municípios do Estado presentes, sem exceção, ao
Auditório do TCE.
Falou,
em seguida, de uma Ecosil disposta à parceria com todos os entes sob jurisdição
do Tribunal para o aprimoramento ininterrupto das prestações de contas. “Isso
facilita o trabalho de quem vai fiscalizar, mas, sobretudo, a vida dos
gestores”, observou.
Ele
fez, na ocasião, o anúncio de encontro já programado, com a mesma finalidade,
para o dia 3 de fevereiro, desta vez, com os presidentes de Câmaras Municipais
e suas equipes.
MANUAL –
O “Manual de Orientações aos Gestores Eleitos”, rendeu elogios do conselheiro
Marcos Costa à auditora de contas públicas Fabiana Luzia Costa Ramalho de
Miranda (lotada na Ecosil) que o elaborou. “Sem falsa modéstia, este é um
trabalho completo”, comentou.
Com
72 páginas e espaço para anotações dos gestores e quadros técnicos das
Prefeituras, o Manual trata das providências iniciais a serem tomadas pelos
empossados a partir de janeiro, dos princípios que norteiam a administração
pública, do controle social, da execução orçamentária e financeira, receitas e
despesas do município e das principais obrigações decorrentes de atos normativos
do Tribunal de Contas.
Os
destinatários de cada exemplar são orientados, ainda, sobre aplicações
constitucionais em educação e saúde, limites com a folha de pessoal,
endividamento, obrigações e regimes previdenciários, remessa de demonstrativos
contábeis por meio eletrônico e, além disso, sobre as principais obrigações
decorrentes de atos normativos do TCE.
ascom
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