PICUÍ, FREI MARTINHO E OUTROS: Municípios receberão recursos extras até o segundo decêndio de novembro.
A
Receita Federal informou nesta terça-feira, 1º de novembro, que o programa de
regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de
recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total,
foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa
da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia
31 de outubro.
Um
balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que
25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e
Tributária (Dercat). Ao todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas
jurídicas.
As
pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que
correspondeu a R$ 24,581 bilhões em IR e
de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas
jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais
R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões
referentes à multa.
Entenda
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é
diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo
contribuinte ao governo federal, e, portanto, trazido ao Brasil. Já o valor
arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.
Sobre
o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes
à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios
têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$
24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa
fica inteiramente com a União.
A
partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação
dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso,
os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões.
Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último
decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam
repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos
valores normais repassados de FPM.
A
entidade elaborou uma projeção dos valores brutos destinados aos Municípios. Ou
seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Veja
abaixo quanto seu município receberá:
Francisco Araújo com CNM
Nós educadores esperamos que essa partilha alcance nosso bolso, pois o repassado pelo executivo no período do reajuste dialogado com o sindicato no início do ano não foi corresponde a data retroativa, pois o projeto enviado a Câmara e aprovado não foi conforme deveria, pois naquela período as receitas estavam em baixa. Portanto, esse é momento de fazê-lo. Estamos aguardando essa contrapartida agora com essa repatriação de recursos. Aqui lembramos os valores de nosso imposto de renda declarado a receita federal e pago por cada pessoa física anualmente.
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