Prefeitos vão acionar STF por repatriação de recursos.
Prefeitos
eleitos da Paraíba estiveram até sexta-feira (11) em Brasília (DF) para
participar do Encontro Regional dos Gestores Municipais do Nordeste. Falando
sobre o evento em entrevista à TV Correio nesta segunda-feira (14), o
presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota
Guedes, disse que os eleitos, assim como ocorre em níveis estaduais, vão entrar
com ação no Supremo Tribunal Federal para garantir a destinação de recursos
repatriados do exterior também para os municípios. Confira vídeo abaixo.
Na
semana passada, a ministra Rosa Weber, do STF, acatou pedido feito em conjunto
pelos governadores que querem uma fatia maior dos recursos arrecadados pela
União. Com isso, quase R$ 200 milhões poderão ser repassados à Paraíba. A
intenção dos prefeitos é a mesma.
Além
do Imposto de Renda, a regularização dos recursos exige pagamento de 15% em
multa. O argumento das administrações é o de que a partilha desse recurso está
prevista tanto na Constituição como no Artigo 163 do Código Tributário
Nacional. A decisão da ministra ainda depende de um aval do plenário do STF.
Portal
Correio
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