PSOL protocola pedido de impeachment contra Temer.
Parlamentares
do PSOL protocolaram hoje (28) um pedido de impeachment do presidente da
República Michel Temer. O documento argumenta que Temer incorreu em crime de
responsabilidade contra a probidade na administração pública durante o episódio
envolvendo os ex-ministros da secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e da
Cultura, Marcelo Calero.
O
ex-ministro da Cultura Marcelo Calero pediu demissão do cargo no último dia 18
e alegou que o ministro Geddel Vieira Lima o pressionou a intervir junto ao
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para liberar a
construção de um edifício de alto padrão em Salvador, onde ele adquiriu um
imóvel. Segundo depoimento prestado por Calero à Polícia Federal, o presidente
Michel Temer também o teria abordado a respeito da situação. Ontem, Temer
argumentou que estava apenas “arbitrando conflitos” entre decisões divergentes
de um órgão público.
Pouco
antes de protocolar o pedido, o líder do partido na Câmara dos Deputados Ivan
Valente questionou os argumentos dados por Michel Temer. “O que eles estava advogando é sobre uma
causa privada do ministro Geddel que ficou irritado porque o seu colega
ministro não tinha dado um jeitinho para resolver o seu problema pessoal. E
nesse sentido o Temer se atolou nesse episódio e praticou crime de
responsabilidade ao ferir com o decoro com o que é esperado para o seu
cargo", disse Valente. Com o
desgaste do episódio, Geddel pediu demissão na última sexta (25).
Agora,
caberá ao presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ) decidir se dará seguimento
ao pedido ou se o arquivará. “Acreditamos que o Maia não fará de imediato, de
forma ostensiva, a desqualificação dessa peça jurídica. Sabemos que o governo
está na defensiva, que errou drasticamente e estão receosos de que haja um
grande comoção popular, mas se ele for arquivar terá que mostrar o embasamento
jurídico para tal”, disse Valente.
O
pedido de impeachment é baseado no
depoimento que Calero deu à Polícia Federal, no dia 19 de novembro. Para o
PSOL, Temer praticou crimes de responsabilidade contra probidade administrativa
porque deixou que autoridades diretamente subordinadas a ele praticassem atos
de abuso de poder sem serem responsabilizadas. O partido afirma que Temer
também praticou abuso de poder ao instar Calero a procurar uma solução que
agradasse a Geddel.
“Pelo
contrário, buscou encontrar 'saídas' para que as pretensões de Geddel fossem
atendidas, se não pelo Iphan, pela AGU, com a finalidade de resolver as
“dificuldades operacionais” criadas por Calero ao não querer interferir de
forma ilegal no processo administrativo do edifício La Vue Ladeira da Barra”,
diz o pedido de impeachment.
O
lider do partido de Maia na Câmara, Pauderney Avelino (AM) disse não ver
motivos para a abertura de um pedido de impeachment. “Não houve crime de
responsabilidade. Pelo que eu ouvi ontem [em entrevista coletiva] o presidente
Michel Temer dizer, não havia nenhuma razão para ele mentir ou falar diferente,
portanto, não vejo nenhum razão. É uma forçação de barra o pedido de
impeachment”, disse.
Entenda
o caso
No
depoimento dado à PF um dia após pedir demissão, Calero relata que Geddel, em
meados de junho, começou a pressioná-lo para liberar as obras do empreendimento
imobiliário em Salvador (BA), que estavam embargadas pelo Iphan e onde ele
havia adquirido uma unidade na planta.
O
Iphan embargou o empreendimento de luxo, localizado na Ladeira da Barra, sob o
argumento de que a construção prejudicaria sítios históricos ou tombados. Em
depoimento à PF, Calero disse que no dia 6 de novembro recebeu um telefonema de
Geddel dizendo que não gostaria de ser surpreendido com qualquer decisão que
contrariasse o seu interesse.
Calero
disse que o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha também chegou a pressioná-lo,
ligando para pedir que construísse uma saída para o episódio por meio da
Advocacia Geral da União (AGU). Em jantar no Palácio do Alvorada, Calero disse
que narrou os fatos a Temer. Na ocasião, o presidente disse ao ex-ministro que
ficasse tranquilo e que se Geddel chegasse a procurá-lo, deveria responder
dizendo que que não havia sido possível atender ao pedido.
Contudo,
no dia seguinte ao jantar, Calero disse que foi convocado ao Palácio do
Planalto para uma reunião na qual Temer lhe disse que a decisão do Iphan teria
causado “dificuldades operacionais” no seu gabinete e que Geddel encontrava-se
irritado. Segundo Calero, Temer solicitou uma saída para que o processo fosse
encaminhado a AGU e lhe disse que "política tinha dessas coisas, esse tipo
de pressão”.
Ontem
(27), em entrevista coletiva, Temer disse que o caso representa “um conflito
entre órgãos da administrarão” entre o Iphan da Bahia, que liberou o
empreendimento, e o Iphan nacional, subordinado ao Ministério Cultura, e que
não deu aval para o imóvel. Por isso sugeriu que a atuação da AGU no episódio.
Algumas
conversas com ministros e um telefonema com Temer foram gravados por Calero. As
gravações foram entregues à PF, que remeteu o depoimento à Procuradoria Geral
da República para que avaliasse o caso, uma vez que envolve o presidente da
República.
Luciano
Nascimento - Repórter da Agência Brasil
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