TCE divulga na semana que vem índices de reajuste nos subsídios dos vereadores.
O
Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) deve divulgar na próxima semana um
balanço parcial com os índices de reajuste que serão aplicados nos subsídios
dos vereadores a partir de 2017. Até esta quinta-feira (10), 140 das 223
Câmaras de Municipais haviam informado ao TCE o valor do salário que cada
vereador irá receber na próxima legislatura.
De
acordo com o conselheiro André Carlos Torres, “Esse trabalho que nós estamos
fazendo é para evitar que ocorram erros pelos menos nessa área de pagamento de
subsídios a vereadores durante os quatro anos seguintes”.
O
vice-presidente do TCE faz um alerta às Mesas Diretora das casas legislativa
para observar o percentual do reajuste: “Se houver excesso pode gerar imputação
de débitos aos vereadores”.
O
subsídio dos vereadores é fixado através de resolução ou decreto legislativo.
Para
a concessão dos reajustes, os vereadores devem observar o que a Constituição
estabelece: a remuneração do deputado, a receita do município e o limite de
despesa de folha da câmara, que é de 70%, do que a Câmara recebe.
Com
o término das eleições municipais e a proximidade da próxima legislatura, o
Tribunal de Contas está monitorando as informações e orientando em relação aos
procedimentos a serem adotados, especificamente no que diz respeito ao subsídio
como parcela única das Câmaras de Vereadores.
Clickpb
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