Home » » TCE divulga na semana que vem índices de reajuste nos subsídios dos vereadores.

TCE divulga na semana que vem índices de reajuste nos subsídios dos vereadores.


O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) deve divulgar na próxima semana um balanço parcial com os índices de reajuste que serão aplicados nos subsídios dos vereadores a partir de 2017. Até esta quinta-feira (10), 140 das 223 Câmaras de Municipais haviam informado ao TCE o valor do salário que cada vereador irá receber na próxima legislatura.

De acordo com o conselheiro André Carlos Torres, “Esse trabalho que nós estamos fazendo é para evitar que ocorram erros pelos menos nessa área de pagamento de subsídios a vereadores durante os quatro anos seguintes”.

O vice-presidente do TCE faz um alerta às Mesas Diretora das casas legislativa para observar o percentual do reajuste: “Se houver excesso pode gerar imputação de débitos aos vereadores”.

O subsídio dos vereadores é fixado através de resolução ou decreto legislativo.

Para a concessão dos reajustes, os vereadores devem observar o que a Constituição estabelece: a remuneração do deputado, a receita do município e o limite de despesa de folha da câmara, que é de 70%, do que a Câmara recebe.   

Com o término das eleições municipais e a proximidade da próxima legislatura, o Tribunal de Contas está monitorando as informações e orientando em relação aos procedimentos a serem adotados, especificamente no que diz respeito ao subsídio como parcela única das Câmaras de Vereadores.



Clickpb
Compartilhe: :

0 comentários:

Postar um comentário