TCE julga irregular licitação da prefeitura de Picuí. Destaque do ClickPB.
O
Tribunal de Contas do Estado julgou irregular a Licitação nº 12/2013, realizada
pela prefeitura municipal de Picuí e em consequência imputou debito de R$
56.707,38 a ser recolhido aos cofres públicos pelo prefeito Acácio de Araújo
Dantas.
Conforme
o relatório técnico realizado pela auditoria foi praticado sobrepreço no
montante de R$ 56.707,38. “Trata-se, portanto, de uma expressiva discrepância
entre os preços praticados no presente contrato com os preços tomados como
parâmetro de mercado, pelo que deve ser imputado débito ao gestor responsável
no valor do excesso de despesas”, destacou o relator do processo, Antônio Gomes
Vieira Filho.
A
licitação teve como objetivo a aquisição de gêneros alimentícios para suprir as
necessidades da Administração Municipal.
O
gestor, em sua defesa, alegou que atendeu ao disposto no artigo 43, inciso IV,
da Lei de Licitações, eis que balizou os preços homologados por aqueles cotados
no mercado local, através de pesquisa de preços.
A
auditoria, no entanto, verificou que houve incompatibilidade do quadro
comparativo de preços em relação aos preços pesquisados, tomando como parâmetro
de mercado o Site da Central de Compras.
ClickPB
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