TCE-PB mantém abertas as inscrições para encontro de transição dia 17 com prefeitos eleitos e reeleitos.

Permanecem abertas, gratuitas e online, as inscrições para o ‘Encontro de Transição de Governo e Gestão Municipal’, que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), realizará dia 17 deste mês de novembro. O evento será no Centro Cultural Ariano Suassuna, do TCE, e tem como público alvo prefeitos e vice-prefeitos eleitos que estarão assumindo seus cargos em 1º de janeiro de 2017, inclusive aqueles que foram reeleitos. Todos podem acessar o portal www.tce.pb.gov.br ou ligar para telefones 3208-3435 ou 3208-3383, para obter informações adicionais e tirar dúvidas. Para inscrição acesse AQUI.

O encontro, a ser aberto às 8:30h pelo presidente da Corte, conselheiro Arthur Cunha Lima, terá exposições sobre temas como ‘Controle e Transparência das Contas Públicas’, ‘ Responsabilidade na Gestão Geral e Fiscal’, ‘Transição e Principais obrigações junto ao TCE’ e ‘Gestão Previdenciária’.

Cadastro dos eleitos – Durante o encontro, os prefeitos eleitos farão o preenchimento de um pré-cadastro para que possam, a partir de janeiro, ter acesso ao Portal do Gestor Público do Tribunal de Contas.

O Portal do Gestor é um site que proporciona um meio de interação entre os jurisdicionados e o Tribunal, relativo ao envio de processos e documentos. Por meio desse portal, os gestores remetem ao TCE processos de prestação de contas, balancetes, relatórios de gestão fiscal, entre outros.

Palestras – A primeira palestra será apresentada pelo vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes  sobre ‘Controle e Transparência das Contas Públicas’. Logo em seguida, às 9:10h, a procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz expõe as ‘Visões do Ministério Público de Contas Acerca das Contas de Gestão de Prefeitos’.

A ‘Transição e Governo e Principais obrigações decorrentes de Atos Normativos do TCE’, será exposta pela auditora de contas públicas, Fabiana Luzia. Ela também apresentará o ‘Manual e Resoluções sobre Transição’.

A ‘Apresentação dos Sistemas do TCE-PB’ terá exposição do chefe de assessoria técnica, Ed Wilson Fernandes de Santana. Será às 10h.

Após um intervalo, às 11h, será feita pela auditora de contas pública, Zaíra Chagas Guerra, a palestra ‘ Responsabilidade na gestão Geral e na Gestão Fiscal- Receita e Despesa Pública.

‘Gestão de Pessoal’, será o tema da palestra da auditora de contas públicas, Luizi Moreira Gonçalves Pereira, a partir das 12h. A auditora Sara Rufino, falará em seguida sobre ‘Gestão Previdenciária’.

A adoção de providências com vista à transmissão do cargo aos novos prefeitos, que serão empossados em janeiro de 2017, é estabelecida pela Resolução Normativa TC Nº 03/2016. A resolução define que compete ao TCE-PB, no exercício do controle prévio, a emissão de orientação a cerca da transição entre as gestões de atuais prefeitos e a dos eleitos, “visando assegurar suficientes garantias à elaboração de uma demonstração contábil confiável e dentro dos parâmetros legais, necessárias a regular transição”.

Com Ascom/TCE-PB