ATENÇÃO: TCE-PB realiza evento sobre transição com prefeitos eleitos e orienta sobre transparência das contas públicas.
O
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), realizará no próximo dia 17
de novembro, um encontro destinados a prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2
de outubro, para orientações sobre temas que interessam aos novos gestores municipais
que estarão assumindo seus cargos em 1º de janeiro de 2017.
O
‘Encontro de Transição de Governo e Gestão Municipal’ terá exposições sobre
temas como ‘Controle e Transparência das Contas Públicas’, ‘ Responsabilidade
na Gestão Geral e Fiscal’, ‘Transição e Principais obrigações junto ao TCE’ e
‘Gestão Previdenciária’.
Todo
o processo de inscrição será feito de modo gratuito e online, pela internet,
por meio do portal.tce.pb.gov.br e informações pelos telefones 3208-3435 ou
3208-3383. Para inscrição acesse AQUI
De
acordo com o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arthur
cunha Lima, o encontro promovido pelo TCE-PB, por meio da Escola de Contas
Otacílio Silveira (Ecosil), tem caráter pedagógico de levar aos novos prefeitos
as principais orientações sobre transição e qualificar os participantes sobre
normas e obrigações da gestão pública. O encontro acontecerá no Centro Cultural
Ariano Suassuna, na sede do TCE e a abertura será às 8h30 com o presidente da
Corte.
A
primeira palestra será apresentada pelo vice-presidente do TCE-PB, conselheiro
André Carlo Torres Pontes sobre
‘Controle e Transparência das Contas Públicas’. A ‘Transição e Governo e
Principais obrigações decorrentes de Atos Normativos do TCE’, será feita pela
auditora de contas públicas, Fabiana Lusia. Ela também apresentará o ‘Manual e
Resoluções sobre Transição’.
A
‘Apresentação dos Sistemas do TCE-PB’ terá a exposição do chefe de assessoria
técnica, Ed Wilson Fernandes de Santana. A palestra será às 10h.
Após
um intervalo, às 11h, será feita pela auditora de contas pública, Zaíra Chagas
Guerra, a palestra ‘ Responsabilidade na gestão Geral e na Gestão Fiscal-
Receita e Despesa Pública.
‘Gestão
de Pessoal’, será o tema da palestra da auditora de contas públicas, Luizi
Moreira Gonçalves Pereira, a partir das 12h. A auditora Sara Rufino, falará em
seguida sobre ‘Gestão Previdenciária’.
A
adoção de providências com vista à transmissão do cargo aos novos prefeitos,
que serão empossados em janeiro de 2017, é estabelecida pela Resolução
Normativa TC Nº 03/2016. A resolução define que compete ao TCE-PB, no exercício
do controle prévio, a emissão de orientação a cerca da transição entre as
gestões de atuais prefeitos e a dos eleitos, “visando assegurar suficientes
garantias à elaboração de uma demonstração contábil confiável e dentro dos
parâmetros legais, necessárias a regular transição”.
O
encontro promovido pelo TCE-PB com os prefeitos eleitos terá a coordenação
geral do conselheiro Marcos Antonio da Costa, dirigente da Ecosil.
Manual
– Os prefeitos receberão durante o Encontro um manual sobre orientações aos
gestores eleitos, transição de Governo, providências iniciais ao tomar posse e
principais obrigações junto ao TCE.
Cadastro
dos eleitos – Durante o encontro, os prefeitos eleitos farão o preenchimento de
um pré-cadastro para que possam a partir de janeiro ter acesso ao Portal do Gestor
Público do Tribunal de Contas.
O
Portal do Gestor é um site que proporciona um meio de interação entre os
jurisdicionados e o Tribunal, relativo ao envio de processos e documentos. Por
meio desse portal, os gestores remetem ao TCE processos de prestação de contas,
balancetes, relatórios de gestão fiscal, entre outros.
Ascom/TCE-PB
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