Temer sanciona lei que torna vaquejada manifestação e patrimônio cultural.
O
presidente Michel Temer sancionou sem vetos a lei que eleva rodeios, vaquejadas
e outras expressões artístico-culturais à condição de manifestação cultural
nacional e de patrimônio cultural imaterial.
Em
julgamento feito em 6 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou
inconstitucional uma lei cearense que regulamentava eventos desse tipo. Desde
então, a proposta que visava à sua legalização ganhou força no Congresso
Nacional e foi aprovada no mesmo dia (1º de novembro) tanto na Comissão de
Educação, Cultura e Esporte quanto no plenário do Senado. A decisão do STF
resultou também em uma manifestação contrária a ela, feita por vaqueiros no dia
11 de outubro na Esplanada dos Ministérios.
A
vaquejada é uma atividade competitiva bastante praticada no Nordeste
brasileiro, na qual os vaqueiros têm como objetivo derrubar o boi, puxando-o
pelo rabo. As pessoas contrárias à atividade argumentam ser comum o tratamento
cruel de animais. Com a sanção presidencial publicada no Diário Oficial da
União de hoje (30), a prática passa a ter respaldo legal.
Na
defesa que fez de seu relatório aprovado em novembro, o senador Roberto Muniz
(PP/BA) argumentou existirem ações de aperfeiçoamento da atividade para
proteção do animal. Segundo ele, é preciso discutir formas de cuidar bem dos
animais sem que seja necessário negar a prática de manifestações culturais, e
que a proibição da vaquejada representa “desprezo do que é a cultura nordestina”,
em especial a cultura do interior do país.
Com
a sanção da lei, além da vaquejada passam também a ser considerados patrimônio
cultural imaterial do Brasil o rodeio e as expressões culturais decorrentes
dela – caso de montarias, provas de laço, apartação, bulldog, paleteadas, Team
Penning e Work Penning, e provas como as de rédeas, dos Três Tambores e Queima
do Alho. Também se enquadram como patrimônio cultural imaterial os concursos de
berrante, apresentações folclóricas e de músicas de raiz.
Wildemberg
Sales foi um dos organizadores do Movimento Vaquejada Legal no Distrito Federal
(DF), evento feito em outubro contrário à decisão do STF. Segundo ele, cerca de
700 mil famílias vivem de forma direta ou indireta da vaquejada em todo o país.
Ele também alega não haver agressão aos animais durante os espetáculos e que
essas suspeitas decorrem, em parte, do fato de a vaquejada ser confundida com
outras atividades, como é o caso da farra do boi.
Pedro
Peduzzi - Repórter da Agência Brasil
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