Prefeitos responderão por improbidade por falta de ponto eletrônico em PSFs
Imagem ilustrativa - Da internet |
Procurador do MPF alerta que médicos e
outros profissionais de saúde podem também responder ações na Justiça por faltas,
sem justificativas, nos plantões em que estavam escalados.
O
Ministério Público Federal (MPF) vai começar a instaurar procedimentos contra
os gestores municipais que não providenciaram a instalação de pontos
eletrônicos para comprovar a frequência de profissionais nos Postos de Saúde da
Família (PSFs). Os prefeitos que não adotaram as medidas devem responder ações
de improbidade administrativa.
As
informações são do procurador de defesa dos Direitos dos Cidadãos, José Godoy
Bezerra. Ele lembrou que o MPF intensificou, por meio da imprensa, os alertas
para que os municípios tenham ponto eletrônico e divulguem um quadro contendo
os horários que devem ser cumpridos por médicos e demais profissionais nos
PSFs.
A
recomendação do PSF é para que haja também a emissão de declarações sobre
atendimentos nos hospitais públicos e Unidades de Saúde da Família.
O
procurador José Godoy alertou ainda para a responsabilidade dos médicos, que
passam em concursos específicos, para atuarem nos PSFs em cidades do interior,
mas faltam aos expedientes sem justificativas, deixando de atender a população.
Na avaliação do procurador, eles também podem responder ações na Justiça.
A
campanha publicitária do MPF, em conjunto com o Ministério Público do Estado,
pede ainda que a própria população denuncie a ausência dos profissionais de
saúde nos PSFs de seus respectivos municípios.
Portal
Correio
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