ATENÇÃO: Veja o que muda com a reforma da Previdência.
Para garantir a
aposentadoria dos brasileiros, o governo propôs uma reforma da Previdência
Social. Se aprovada no Congresso, a medida vai criar novas regras de idade, de
tempo de contribuição, além de harmonizar direitos entre todos os brasileiros.
A reforma será feita por
meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o que vai permitir um
amplo debate junto à sociedade. Essas medidas vão dar sustentabilidade para a
Previdência e respeitar direitos adquiridos.
A partir da aprovação
dessas novas regras, a aposentadoria passa a ser concedida para os brasileiros
a partir dos 65 anos. Além disso, para adquirir esse direito, o trabalhador
terá de ter contribuído por no mínimo 25 anos.
Essa mudança, no entanto,
não ocorre de maneira radical. A PEC cria uma regra de transição. O novo
formato de Previdência valerá apenas para homens com menos de 50 anos e para as
mulheres com menos de 45.
Regra
de transição para aposentadoria
Os trabalhadores que
estiverem acima dessa faixa de idade, entram na regra de transição. Na prática,
para essas pessoas, é como se a norma antiga ainda vigorasse, mas com um
pequeno acréscimo no tempo de serviço.
Supondo que um homem de 52
anos esteja para se aposentar pela regra antiga e ele tenha mais 12 meses de
serviço, o seu tempo final para receber a aposentadoria sofre uma pequena
mudança. Ele terá de fazer um acréscimo de 50% nesse prazo.
Na ponta do lápis, ao
invés de trabalhar mais um ano, ele ficará na ativa por mais um ano e meio. Por
essa norma, se faltarem dois anos para a pessoa se aposentar, ela terá de
trabalhar três anos; se faltarem três anos, ele terá de trabalhar 4 anos e
meio.
Como
calcular o valor da aposentadoria
O valor da aposentadoria
vai corresponder a 51% da média dos salários de contribuição, mais um ponto
percentual para cada ano de contribuição até o limite de 100%. O trabalhador
com 25 anos de contribuição e 65 de idade irá se aposentar com renda igual a
76% do seu salário de contribuição.
Esse valor, no entanto,
pode aumentar. Se o trabalhador ficar na ativa e contribuir por mais 12 meses
além dos 65 anos, ele vai receber o equivalente a 77% do seu salário de
contribuição e isso sobe sucessivamente até atingir os 100%.
A reforma ainda vai mudar
as regras para pensões por morte, cria uma lei de Responsabilidade
Previdenciária, coloca fim às isenções para contribuições previdenciárias sobre
as receitas decorrentes de exportações, além de estabelecer uma unidade gestora
única por ente federativo.
Portal Brasil
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