Governo oficializa reajuste de 6,58% para aposentadorias acima do mínimo.
Os aposentados e
pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima de
um salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 6,58% este ano. O índice
foi oficializado em portaria do Ministério da Fazenda publicada hoje (16) no
Diário Oficial da União.
O reajuste usa como
referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado na
última quarta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE).
Em função do INPC, a correção
desses benefícios ficará acima do reajuste do salário mínimo. Desde 1° de
janeiro de 2017, o mínimo é R$ 937, 6,48% maior que o anterior, de R$ 880.
No ano passado, o reajuste
dos benefícios do INSS ficou em 11,28%, enquanto o reajuste do salário mínimo
foi 11,68%, de R$ 788 para R$ 880. A portaria também traz o novo teto
previdenciário, que passou de R$ 5.189,82, em 2016, para R$ 5.531,31, este ano.
Pente-fino
em benefícios
Também nesta
segunda-feira, a Fazenda publicou portaria regulamentando a revisão dos
benefícios por incapacidade do INSS mantidos há mais de dois anos. A convocação
não inclui os aposentados por invalidez a partir de 60 anos de idade que não
tenham retornado à atividade.
Os peritos médicos poderão
aderir prévia e formalmente à realização das perícias. Quem participar terá
direito a bônus especial de desempenho institucional por perícia efetivamente
realizada. A portaria oficializa o que já estava previsto na Medida Provisória
(MP) 767, publicada no início da semana passada.
A MP 767 substitui a MP
739, que também determinava revisão dos benefícios, mas perdeu a validade no
ano passado, antes de ser votada no Congresso Nacional. A MP anterior, no
entanto, não previa a exclusão dos aposentados com 60 anos ou mais das
perícias.
Agência Brasil
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