“Limpeza do nome”: Liminar da Justiça Federal suspende inadimplência de Picuí junto à FUNASA.

Decisão liminar da lavra do Juiz Federal Fernando Porto, da 4ª Vara Federal em Campina Grande, ordenou a suspensão de duas inadimplências existentes no município de Picuí relativa a convênios celebrados com a FUNASA. A ação foi promovida pelo procurador jurídico do município, Dr. Joagny Augusto Costa Dantas. Picuí estava inadimplente desde a gestão do ex-prefeito Rubens Germano por irregularidades na execução física e financeira dos convênios n° 523652 (vigência de 22/12/2004 a 30/07/2008) e n° 489903 (vigência de 22/12/2003 a 05/12/2010). Essas irregularidades impediam que o órgão firmasse novas parcerias com o município de Picuí.

Na decisão ainda consta que, havendo prova nos autos de que, atualmente, o município de Picuí possui outro administrador (no caso Olivânio Remígio), que não o faltoso (no caso o ex-prefeito Rubens Germano), tendo Olivânio requerido ao TCU a instauração de tomada de contas especial em relação aos convênios que motivaram o registro de inadimplência no SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira - além de ter apresentado representação perante o Ministério Público Federal contra o ex-gestor no que diz respeito às irregularidades que teriam sido cometidas na execução dos mencionados convênios, deve ser suspenso o registro de inadimplência no SIAFI em questão.

O prefeito Olivânio comemorou a decisão e informou que, com a “limpeza do nome” do município perante a FUNASA, terá condições de correr atrás de novos recursos com tal órgão.

“Por 4 anos, Picuí se viu impossibilitado de receber verbas de convênio junto à FUNASA. Por tal razão, importantes convênios, a exemplo da construção de um aterro sanitário, ampliação de rede de esgotos e construção do Matadouro Público não puderam ser celebrados. Agora, isso mudou. Vamos correr atrás de recursos para o desenvolvimento do nosso município”, afirmou Olivânio.

O procurador jurídico do município, Dr. Joagny, informou que novas ações idênticas já foram protocoladas junto à Justiça Federal. “Ao todo, recebemos o município com 6 inadimplências junto a órgãos federais: duas com a FUNASA, duas com o Ministério do Turismo (União) e duas com a Caixa Econômica Federal. Além desta ação da FUNASA, também protocolamos ações em relação às outras quatro inadimplências que, nos próximos dias, também estarão sendo apreciadas pelo Poder Judiciário”, destacou Joagny.

Redação