Mais de 200 Municípios podem ter FPM bloqueado; CNM orienta sobre procedimentos a serem adotados.
Um total de 202 Municípios
podem ter o repasse do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) bloqueado pela Receita Federal do Brasil (RFB), por possuírem
irregularidades. A informação é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Em
geral, o bloqueio ocorre por atrasos no pagamento das guias do Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) orienta os gestores municipais na tentativa de prevenir a
ocorrência de apontamentos, devido ao descumprimento de preceitos legais como
da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, a entidade sugere a realização
de ações que proporcionem a sustentabilidade de sua gestão, em especial aquelas
voltadas à arrecadação, à tributação e à melhor administração dos recursos
oriundos de transferências constitucionais como o FPM.
Para tanto, a CNM elaborou
Nota Técnica específica sobre os bloqueios, em que detalha os passos a serem
tomados pelos Municípios. A entidade informou a todos os 202 gestores sobre o
possível bloqueio na manhã desta segunda-feira, 16 de janeiro, por meio de
mensagens no celular.
A Nota Técnica está
disponível em nosso acesso restrito a Municípios contribuintes. Caso seu
Município não tenha o login e a senha, contate a CNM pelo número (61)
2101-6058.
Acesso à área restrita Aqui.
CNM
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