MPPB investiga prefeitura no Sertão por cobrança de material escolar.
A promotora substituta da
comarca de Santa Luzia, no Sertão paraibano, Ana Grazielle, instaurou um
procedimento administrativo para apurar uma cobrança irregular de materiais
escolares que estaria sendo feita pela prefeitura do município no ato da
matrícula de alunos de instituições públicas de ensino.
O prefeito de Santa Luzia,
José Alexandre, conhecido como Zezé (PMDB), não negou as denúncias e disse que
não queria comentar sobre o caso. “Quem tem que falar sobre isso é a secretária
de Educação. Ela é a responsável”, afirmou.
O G1 entrou em contato com
Secretaria de Educação do Município e foi informado de que a secretária não estava
no local. Em tentativa de contato por um número de celular fornecido pela
secretaria, as ligações não foram atendidas.
Além de instaurar
procedimento investigativo, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) também
expediu uma recomendação aos gestores das escolas públicas da comarca e também
instituições particulares a não exigirem nenhum tipo de material escolar
coletivo.
Segundo a promotora, o
MPPB tomou conhecimento de que as instituições de ensino municipais de Santa
Luzia estariam exigindo materiais escolares aos pais, no ato da matrícula do
ano letivo 2017. Entre os materiais solicitados estão cadernos, caixas de
lápis, giz de cera, maça de modelar, lápis, borracha e papel.
“Eu procurei saber e
recebi a informação, inclusive, de que isso ocorria há alguns anos. Instaurei o
procedimento administrativo para acompanhar as matrículas desses alunos e
também expedi uma recomendação. Nenhuma escola, inclusive as particulares, pode
exigir material de uso de expediente. Já por prevenção, essa recomendação está
sendo divulgada também nas outras cidades da comarca de Santa Luzia, apesar de
que ainda não tivemos denúncias sobre essa prática em outros lugares”, explicou
a promotora.
Um vereador da cidade
chegou a denunciar o caso depois quer teria recebido a informação de pais de
alunos. “Nós recebemos mensagens de pais da cidade, por uma rede social, de que
havia um bilhete cobrando para que, para o aluno se matricular, doasse material
escolar. Não é conveniente. Isso é imoral e em plena crise. A educação é pública
e dever do governo. Isso é como você chegar hospital e pra ser atendido ter que
levar o soro ou esparadrapo”, disse o vereador Rodrigo Morais (PSDB).
O inciso VIII, do art. 4º
da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei número 9.394 de 1996, prevê
o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a
garantia de “atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica,
por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte,
alimentação e assistência à saúde”.
G1
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