Publicações maldosas no Facebook podem gerar processos.

Maurício Habice, auxiliar do Juizado Especial Cível, diz que exposição alheia no Facebook pode gerar processo. 

Calúnias e outros tipos de ofensas nas redes sociais podem render processos

Nos últimos meses alguns usuários vêm usando as redes sociais para denegrirem a imagem de algumas pessoas fazendo comentários maldosos sobre alguns Picuienses. Nos últimos dias uns internautas fizeram comentários maldosos a respeito de uma autoridade da cidade. Prints das conversas foram feitas e essas pessoas serão acionadas na justiça. Nos próximos dias serão intimadas pela justiça a prestarem esclarecimentos.

Um simples desabafo pelo Facebook, por conta de alguma indignação com palavras caluniosas ou qualquer tipo de comentário que venha ofender a honra de alguém ou, ainda, denegrir a imagem de uma empresa, criar um perfil no nome de alguém só para expor a vida dessa pessoa, principalmente a vida íntima, são atitudes que podem resultar em processos com pedido de indenização, por exemplo, por danos morais.

Para quem comete este tipo de infração, segundo o juiz Maurício Habice, há duas esferas de responsabilidade. Uma é a responsabilidade civil, primordialmente indenização por danos morais. Não há uma tarifação legal. O valor vai ser fixado de acordo com as circunstâncias, com o poderio econômico de quem praticou a ofensa, a publicidade que isso causou, entre outros.

“A outra esfera é a criminal, podendo haver acordo entre ofensor e ofendido (de qualquer espécie - financeiro ou até pedido de desculpas pelo Facebook). Infrutífero esse acordo, há proposta de transação penal pelo Ministério Público, que envolve, em regra, doação de valores (a partir de um salário mínimo) para entidades da cidade, como Santa Casa, entre outras”, ressalta.

Se o ofensor não aceitar o acordo, segundo Habice, então, ele será denunciado e processado, podendo se defender e, ao final, ser julgado pelos supostos crimes contra a honra que cometeu.

As pessoas têm de tomar cautela no que escrevem, de acordo com o magistrado, porque isso se torna permanente. Por mais que se possa pedir a exclusão da publicação isso vai gerar consequências. O grande problema, segundo ele, quando a pessoa faz um comentário no Facebook, é que ela se arvora na condição de julgador.

“Faz um julgamento público, e esse é o grande problema, sem direito de defesa. Reclame com um vizinho, com a mãe, mas o grande problema é a pessoa conferir publicidade a uma condição sua. O que pode parecer um inocente desabafo, muitas vezes justo, pode se tornar um processo quando divulgado na rede social", completa o juiz.

Francisco Araújo

Detalhes jurídicos: juiz Maurício Habice