Quase metade dos municípios paraibanos não cumpre o piso dos professores, diz MEC.
Quase metade dos
municípios paraibanos não cumpre o valor do piso de professores. Os dados são
do Ministério da Educação (MEC). Segundo o órgão, dos 223 municípios, 100 não
cumprem a obrigação, o que representa 44,8%. Segundo o MEC, o levantamento é
feito pelos próprios estados e municípios, que enviam informações
espontaneamente. O órgão afirma ainda que não há nenhuma obrigação e nem é
possível dizer que o estado ou o município que não enviou os dados não está
cumprindo o piso.
Nesta quinta-feira (12), o
Ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), anunciou que o piso salarial dos
professores terá aumento de 7,64% em 2017. O aumento representa incremento de
1,35% acima da inflação acumulada de 2016, que foi de 6,29%, de acordo com o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), divulgado na quarta-feira, 10,
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O ministro da Educação,
Mendonça Filho, também reafirmou o compromisso do governo federal de antecipar
o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para
complementar o piso salarial dos professores, nos estados e municípios,
referente a 2017. Conforme anunciado em dezembro, o pagamento, este ano, será
feito mensalmente, já a partir de janeiro. Para este ano, o valor estimado é de
R$ 1,29 bilhão.
“Esse reajuste no piso é
algo importante porque significa, na prática, a valorização do papel do
professor, que é central na garantia de uma boa qualidade da educação”,
declarou Mendonça Filho. “Não podemos ter uma educação de qualidade se não
tivermos professores bem remunerados e motivados.”
Lei
De acordo com o ministro,
o reajuste anunciado segue os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de
julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do
magistério, sempre a partir de janeiro. “Para este ano, o piso nacional do
magistério é de R$ 2.298,80”, disse. “O professor que tem carga horária mínima
de 40 horas semanais e formação em nível médio (modalidade curso normal) não
pode receber menos do que esse valor.”
O presidente da União
Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima,
explicou que a lei estabelece o piso nacional do professor, não o percentual.
“O piso nacional de R$ 2.298,80 é o valor sobre o qual nenhum professor do país
inteiro pode ganhar menos”, disse. “No entanto, temos diversas situações de
municípios e estados que já pagam os salários dos seus professores acima desse
valor.”
Assessoria
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