RN: Pastoral Carcerária defende construção de unidades pequenas e de baixo custo.

Diante da crise penitenciária enfrentada pelo Rio Grande do Norte, a coordenadora da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Natal, Guiomar Veras, defende uma medida alternativa com base na construção de unidades prisionais pequenas e de baixo custo, sob a metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). A Pastoral Carcerária é considerada referência na área de direitos humanos no Rio Grande do Norte.

“Enquanto o sistema prisional comum enfraquece esses vínculos, na Apac a família é copartícipe desse processo. A aproximação é incentivada porque é também para o seio da família que ele vai retornar”, defende. “São várias mães [com filhos no presídio comum] em estado depressivo porque não têm condições psicológicas de visitar o filho, se sentem culpadas por isso e também por causa da própria prisão. Lá [na Apac], a família encontra o filho limpo, trabalhando, estudando, em ambiente limpo. E os presos têm a autoestima trabalhada, porque começam a descontruir essa imagem de se ver como bandido. Eles passam a se ver como trabalhadores, com novas perspectivas”, disse a coordenadora, em entrevista à Agência Brasil. Ela falou sobre as deficiências no sistema prisional do estado, cuja última crise iniciada no dia 14 de janeiro, na penitenciária de Alcaçuz, deixou um saldo de pelo menos 26 mortos.

Guimar cita inúmeras vantagens que atribui à Apac. “É de baixo custo em relação ao modelo convencional, tem como um dos princípios a participação da sociedade, apresenta índice de reincidência bem mais baixo, tem índice zero de fuga praticamente, principalmente considerando que não tem o aparato de segurança comum, apresenta índice zero de rebelião e homicídio”. De acordo com a coordenadora, o modelo não substituiria o presídio comum, mas seria uma alternativa para acabar com a superlotação.

A Apac é uma entidade civil de direito privado sem fins lucrativos, que começou a trabalhar com presos em 1972, em São José dos Campos (SP). Desde então levou o método para vários estados e para o exterior. No Brasil, a maior referência é Minas Gerais, com mais de 30 unidades e mais de 2 mil presos atendidos, segundo dados divulgados pelos próprios criadores.

O modelo aposta na municipalização da pena, levando pequenas unidades – com no máximo 200 vagas – a cidades do interior que são corresponsáveis pelo financiamento do projeto. A metodologia se concentra em 12 princípios, dos quais alguns religiosos, já que a Apac é uma organização cristã. A maioria dos pontos, no entanto, é ligada ao desenvolvimento dos internos para garantir uma ressocialização baseada no afeto e na vida produtiva.

A obrigatoriedade do trabalho e do estudo está entre os princípios, assim como a ausência de agentes penitenciários (os presos são responsáveis pelas chaves das celas), o atendimento psicossocial, as instalações humanizadas, a aproximação com a sociedade por meio do trabalho voluntário e o incentivo aos laços familiares.

Agência Brasil