Câmara cria comissões para analisar reformas da Previdência e trabalhista.
Os atos de criação das comissões
especiais para analisar o mérito das reformas da Previdência e trabalhista
foram lidos na sessão plenária desta segunda-feira (7) da Câmara dos Deputados.
A leitura dos atos é uma exigência regimental para oficializar a criação das
comissões. A partir daí, os líderes partidários têm até 48 horas para indicarem
os representantes de suas bancadas para a composição dos colegiados.
Uma das comissões vai
debater e analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que
trata da reforma da Previdência Social, enviada à Câmara no final do ano
passado pelo governo. A outra comissão vai analisar as mudanças na reforma
trabalhista propostas no Projeto de Lei do Executivo (PL) 6.788/16. Cada uma
delas será formada por 37 deputados titulares e igual número de suplentes.
Como a distribuição das
vagas nas comissões é proporcional ao tamanho das bancadas ou blocos
partidários, os partidos que integram a base governista terão a ampla maioria
de integrantes tanto na comissão que vai analisar a PEC da Previdência quanto
na comissão que vai discutir a reforma trabalhista. Os aliados do governo farão
a indicação de 29 deputados titulares e igual número de suplentes. As bancadas
de oposição terão direito a oito indicações de titulares e oito de suplentes.
A instalação das duas comissões
e a respectiva eleição dos presidentes e vices deverá ocorrer na tarde de
quinta-feira (9). Os relatores das duas propostas serão indicados pelos
presidentes dos colegiados, mediante acordo firmando entre os partidos. Os
partidos já definiram que caberá ao deputado Carlos Marun (PMDB-MS) presidir a
comissão que vai cuidar da reforma da Previdência e a relatoria ficará com o
deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA). Em relação à reforma trabalhista, a
relatoria deverá ficar com o Rogério Marinho (PSDB-RN). A presidência ainda não
está definida.
Mais cedo, ao anunciar que
a leitura dos atos seria feita nesta segunda-feira, o presidente da Câmara,
deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a criação das comissões e suas
instalações nesta semana não irão atrapalhar os debates. “Eu acho que a gente
tem que discutir os temas. Ninguém está dizendo que vai votar da noite para o
dia dois temas como estes. A gente tem que começar o debate. Se a gente não
instalar, o debate vai começar na quarta-feira que vem, na melhor das hipóteses”,
disse Maia.
Agência Brasil
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