FNDE prorroga prazo para envio das prestações de contas da alimentação e transporte escolar.
O Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou para 30 de abril o prazo para a
prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do
Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Estados e
municípios que receberam recursos desses programas em 2016 precisam enviar os
dados sobre a execução financeira até o fim de abril por meio do Sistema de
Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online) do FNDE, órgão vinculado ao
Ministério da Educação (MEC).
“Quem não cumprir o prazo
fica inadimplente e pode deixar de receber os recursos do Pnae e do Pnate”,
avisa o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro. “Mas, neste caso, o governo local
precisa custear com recursos próprios a alimentação e o transporte de seus estudantes,
que não podem ser prejudicados.”
As informações
encaminhadas serão inicialmente analisadas por conselheiros de controle social,
responsáveis por acompanhar a execução do Pnae e do Pnate em cada município e
estado. Os conselhos terão 45 dias para registrarem seus pareceres – até 14 de
junho –, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos
(Sigecon) do FNDE.
Caso o estado ou município
já tenha enviado a prestação de contas e queira fazer alguma retificação, é
possível cancelar o Recibo de Envio e proceder com os ajustes. Depois, basta
enviar a prestação novamente.
Com Assessoria de Comunicação
Social do FNDE
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