Municípios receberão adiantado verba para construção de hospitais e serviços de saúde.
Estados e Municípios vão
passar a receber adiantado do Ministério da Saúde os recursos necessários para
construção, reforma ou ampliação de hospitais e centros de atendimentos do
Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi publicada no Diário Oficial da União
(DOU) do dia 7 de fevereiro, por meio da Portaria 381/2017.
Atualmente, existem quase
12 mil obras da saúde em ação ou execução, que juntas têm valor aproximado de
R$ 3 bilhões. Pelo novo modelo, Estados e Municípios receberão os recursos em
parcela única. E terão de apresentar, a cada 60 dias, um informe sobre o andamento
da obra no Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob).
A plataforma já existe e,
de acordo com ministro da pasta, Ricardo Barros, será ampliada. Como
instrumento de fiscalização, serão feitas visitas por amostragem para verificar
se a situação confere com àquela informada pelos gestores no Sismob. Em caso de
descumprimento de prazo, o gestor será notificado para resolver o problema, num
prazo de três meses. Se o erro não for reparado, os recursos serão devolvidos.
Barros, no entanto, não
informou qual a composição da equipe responsável por fazer as visitas por
amostras ou a periodicidade em que essas vistorias serão realizadas. Falou
apenas que a tarefa ficará a cargo do Departamento Nacional de Auditoria do SUS
(Denasus).
Também não está definida
como será a devolução de recursos, caso irregularidades sejam identificadas. O
ministro afirma que isso acontecerá de forma automática, mas não disse se o
valor será feito de forma integral ou somente o que ainda não foi gasto. Com a
nova medida, a Caixa Econômica Federal, que atualmente repassa os recursos e
fiscaliza sua aplicação para liberação de novas parcelas, deixará de participar
do sistema.
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