Novo ensino médio deve ser implementado a partir de 2019, diz ministro.
O ministro da Educação,
Mendonça Filho, disse hoje (16) que o novo ensino médio estará implementado em todo o país a
partir de 2019. “Há prazos para os estados se adequarem a essa realidade. A
base [Base Nacional Comum Curricular] só estará concluída até o final de 2017.
Não poderíamos exigir a implementação plena pelos estados em 2018. Então, isso
será feito com mais profundidade só em 2019.”
A reforma do ensino médio foi sancionada na manhã de hoje pelo presidente Michel Temer.
Entre as principais mudanças estão a flexibilização curricular, a ampliação da
carga horária e a formação técnica dentro da grade do ensino médio. O próximo
passo é implantar a Base Nacional Comum Curricular que, atualmente, está sendo
elaborada por um comitê presidido pelo Ministério da Educação (MEC).
Segundo o ministro, o
ensino médio é diferenciado em cada unidade da Federação e, por isso, a
implementação da reforma será discutida com os conselhos e secretarias
estaduais, para que cada um faça as adequações necessárias. “A lógica é
preservar as peculiaridades e valorizar o protagonismo dos sistemas estaduais”,
disse Mendonça, ao falar sobre a distribuição dos conteúdos da base durante os
três anos do ensino médio.
Segundo a secretária
executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, a tendência é que o primeiro ano seja
concentrado na base e que, a partir do segundo ano, as escolas comecem a
flexibilizar e diversificar o currículo com os chamados itinerários formativos,
em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens,
matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e
profissional. O projeto prevê que os alunos escolham a área na qual vão se
aprofundar já no início do ensino médio.
Mendonça Filho esclareceu
ainda que os estados terão suporte técnico e financeiro para implementação do
novo currículo e do tempo integral. Segundo o ministro, R$ 1,5 bilhão já foram
disponibilizados para este ano e o próximo para aumentar as matrículas no
ensino integral. Hoje, 6% das matrículas do ensino médio são para o ensino
integral, e a meta é dobrar esse número em três anos.
Protagonismo
Mendonça Filho entende que
os jovens podem decidir sobre a área de conhecimento que querem aprofundar
durante o ensino médio. “Eles estarão acentuando seu protagonismo e a área de
conhecimento que já é da sua vocação, para que possam decidir sua trajetória.
Ninguém vai fazer uma escolha definitiva sobre o curso, como faz no
vestibular.”
“Não vamos fazer uma
legislação sobre a exceção, ela tem que contemplar a maioria”, disse o
ministro, referindo-se às pessoas que acabam desistindo e mudando a formação
profissional ao longo da vida.
Enem e indicadores
Segundo o ministro da
Educação, nos próximos anos, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também vai
se adequar à realidade do novo ensino médio. “Mas quero tranquilizar os
estudantes que farão o Enem em 2017 e 2018, de que nenhuma mudança ocorrerá de
forma repentina e, sim, obedecerá a esse ritmo de ampliação do ensino médio. O
Enem é um reflexo do aprendizado do aluno. Uma mudança mais substancial se dará
a partir de 2019.”
Para Mendonça, a reforma
do ensino médio não será responsável por uma mudança repentina e a percepção
nos indicadores educacionais do país também será gradual. Entretanto, segundo
ele, as mudanças já promoverão a equidade entre os alunos de escola pública e
de escolas privadas.
Segurança pública
Ao sair do evento, o
presidente Michel Temer negou as especulações de que a Secretaria de Segurança
Pública sairia do Ministério da Justiça e Segurança Pública para ser integrada
à Presidência da República.
Agência Brasil
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