Promotoria firma TAC para reabertura de hospital em Araruna PB.

A Promotoria de Justiça de Araruna firmou um termo de ajustamento de conduta com o Município de Araruna e com a Maternidade Maria Júlia Maranhão para a reabertura do hospital. De acordo com o promotor Leonardo Fernandes Furtado, a suspensão das atividades do estabelecimento de saúde ocorreu no último dia 18 de fevereiro, causando prejuízos à sociedade, pois se trata do único hospital situado no município de Araruna.

Ficou ajustado que, até esta sexta-feira (24), a prefeitura vai repassar à maternidade os valores referentes aos meses de novembro e dezembro de 2016, caso o pagamento não tenha ocorrido anteriormente.

Após serem cumpridos esses repasses, a Maternidade Maria Júlia Maranhão deverá reativar imediatamente seu funcionamento, ao menos com o pessoal de recepção e enfermagem, com o compromisso de total regularização dos serviços (inclusive com atendimento médico permanente 24 horas por dia) após o prazo de 24 horas do cumprimento dos repasses.

O município e a maternidade se comprometeram ainda a iniciar imediatamente as tratativas formais para ajustamento do convênio existente entre tais entidades, especificamente para inserir prazo de validade e vigência do convênio, inclusão do plano de trabalho e da prestação de contas por parte do Hospital.

As reuniões entre o município e a maternidade serão realizadas no dia 20 de cada mês, na Secretaria Municipal de Saúde, ficando para o próximo dia útil caso incida em dia feriado. Até o dia 10 de cada mês, o hospital repassará ao Município de Araruna a documentação mensal (incluindo o relatório de procedimentos) referente ao Datasus para o devido processamento, em mídia digital e física.

“A atuação ministerial garante o direito à saúde da população do município de Araruna, que tem aproximadamente 20 mil habitantes, e outras cidades vizinhas, beneficiando milhares de pessoas”, concluiu o promotor.

Redação com ascom