TCE-PB ampliará acesso a dados e presidente orienta gestores a divulgar salários de servidores.
O Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba vai trabalhar para ampliar ao máximo o acesso da população
aos dados da administração pública, anunciou nesta segunda-feira (6), o
conselheiro André Carlo Torres, presidente da Corte ao orientar os gestores
paraibanos a não se limitarem ao cumprimento formal das prestações de contas
submetidas ao Tribunal. É preciso, segundo ele, que todos estejam sempre
atentos ao que estabelece a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), em
vigor há cinco anos.
“Todo aquele que gerencia
dinheiro público tem obrigação de prestar contas. Isto não significa apenas
cumprir aquele dever formal, no papel. É necessário ir além, tornar público
todos os atos e ações da gestão, mostrar seus resultados em benefício da
população”, observou.
A transparência pública,
frisou o conselheiro, deve abranger todas as áreas da administração, a começar
dos atos de pessoal, o que envolve, por exemplo, a remuneração de servidores.
“Quem é servidor público é servidor do povo, que tem o direito de saber quanto
gasta para manter a administração funcionando”, observou.
Ele conclamou todos os
gestores a tornarem públicos os salários dos funcionários nos órgãos que
dirigem. O TCE-PB foi primeira
instituição do estado a divulgar, em seu portal, desde 2012, quanto ganha cada
um dos seus servidores.
O conselheiro lembrou que
o TCE-PB mantém a disposição da sociedade, desde a criação do Sagres, há 15
anos, diversas ferramentas que ajudam no controle social, a exemplo dos portais
de licitações e concursos, e da Ouvidoria.
Contudo isso, segundo
frisou, a Corte abrirá ainda mais suas portas, no sentido físico e virtual,
“para estimular o exercício da cidadania, por meio do mais amplo acesso à
informação”.
O conselheiro explicou que
além do aperfeiçoamento contínuo das ferramentas de acesso a dados, objetivo é
também simplificar o conteúdo disponibilizado, tornando a linguagem técnica
mais simples e compreensível possível aos cidadãos.
Esse trabalho será feito,
segundo informou, mediante implantação da política de comunicação institucional
prevista no Planejamento Estratégico da Corte, englobando o período 2016/2023.
“O TCE da Paraíba tem um
fabuloso banco de dados, e é, pela natureza de seu trabalho, uma grande fonte
de informação. Não vamos nos limitar a divulgar sanções aos gestores
(imputações de débitos, multas, reprovações de contas). Vamos mostrar também o
trabalho pedagógico, o acompanhamento das gestões, sua eficiência na prestação
dos serviços, e outras coisas boas que precisamos divulgar, em linguagem clara
e eficiente”, completou.
ASCOM –TCE-PB
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