Vários municípios paraibanos poderão ter FPM bloqueado por falta de secretário de saúde, alerta CNM. Alguns são do Curimataú e Seridó.
Siops: 2.713 Municípios
ainda não fizeram alteração de cadastro no sistema
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) alerta que 2.713 Municípios ainda não solicitaram alteração
dos dados do gestor no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em
Saúde (Siops). A entidade lembra os gestores que essa medida é necessária e obrigatória,
uma vez que o prazo para registro das receitas totais e despesas em ações e
serviços públicos em saúde encerrou na segunda-feira, 30 de janeiro.
Todos aqueles que não
homologarem as informações de 2016 dentro do prazo serão notificados e poderão
ter suas transferências constitucionais suspensas a partir de 2 de março.
O processo funciona da
seguinte maneira: caso o prefeito seja reeleito, o cadastro atual não sofrerá
modificações. Entretanto, quando se trata de um novo prefeito, este deve
cadastrar o novo gestor do SUS, o secretário de Saúde, no sistema, utilizando a
certificação digital. Por sua vez, o gestor já incluído no sistema, deverá
cadastrar o responsável pelo preenchimento e envio de dados ao Siops, validando
também a informação com o certificado digital. O login e a senha são enviados
por e-mail para o responsável pelo preenchimento designado pelo gestor.
Penalização
A CNM lembra que o prazo
para envio dos gastos em saúde do exercício passado já foi encerrado e que, a
partir de 2 de março, Municípios que não se regularizarem poderão ter suas
transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios
(FPM), suspensas. Não deixar para última hora é fundamental.
Na consulta de 3 de
fevereiro, 4.258 Municípios ainda não haviam homologados as informações
contábeis ao Siops.
Siops
O Siops, disponibilizado
pela internet, tem com objetivo apurar as receitas totais e os gastos em ações
e serviços públicos de saúde. Foi institucionalizado no âmbito do Ministério da
Saúde, com a publicação da Portaria Conjunta da pasta e da Procuradoria-Geral
da República nº 1163, de 11 de outubro de 2000, posteriormente retificada pela
Portaria Interministerial nº 446, de 16 de março de 2004.
Em caso de dúvidas, o
gestor poderá enviar e-mail para: siops@saude.gov.br. Se precisar de
informações sobre o conteúdo ou informações contábeis, para demonstração no
Siops, a entidade orienta que procurem os coordenadores dos Núcleos Estaduais.
Confira Aqui a lista completa
dos municípios ainda sem Secretários de Saúde.
CNM
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