ATENÇÃO: Saiba como votaram os deputados da PB no projeto que aprovou a terceirização irrestrita.
A Câmara dos Deputados
aprovou na última quarta-feira quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do
Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O
projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções. Nove dos doze
deputados federais da Paraíba participaram da sessão. Cinco votaram a favor e
quatro contra.
O deputado líder do
governo na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP) foi um dos paraibanos que foram
favoráveis a aprovação. Também de partidos aliados ao governo, os deputados
Rômulo Gouveia (PSD), Benjamin Maranhão (SD), André Amaral (PMDB) e Pedro Cunha
Lima (PSDB) votaram pela a favor da matéria.
Os deputados dos partidos
oposicionistas ao governo Luiz Couto (PT) e Damião Feliciano (PDT) foram
contrários ao projeto. Já os deputados Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) e Wilson
Filho (PTB) mesmo fazendo parte de legendas da base do governo também votaram
contra a proposta. Os deputados Wellington Roberto (PR), Efraim Filho (DEM) e
Hugo Motta (PMDB) não votaram.
“Nós concluímos agora uma
votação muito importante para os trabalhadores brasileiros, a proposta de
terceirização apresentada pelo governo federal. E como eu já havia me
posicionado anteriormente, votamos contra a proposta, porque não poderíamos
estender a terceirização das atividade-meio para as atividade-fim. Esse é meu
compromisso com os trabalhadores”, disse Veneziano ao final da votação.
Pelo projeto, as empresas
poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a
empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer
sem restrições, inclusive na administração pública.
Atualmente a legislação
veda a terceirização da atividade-fim e prevê que a prática possa ser adotada
em serviços que se enquadrarem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções
que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.
Com Blog do Gordinho
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