Estados e municípios pedem mais investimento da União na educação básica.
Em debate nesta terça-feira
(14) na comissão especial do Congresso que discute a Proposta de Emenda à
Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),
representantes dos estados e municípios brasileiros pediram uma maior
contribuição da União com a educação básica.
Para os entes, o governo
federal, instância que mais arrecada, deveria destinar mais recursos para a
infraestrutura das escolas, pagamento de professores e outras questões
necessárias a um ensino de qualidade. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a
questão deverá ser debatida a partir de maio.
"É uma oportunidade
histórica de colocar uma maior contribuição da União no Fundeb", disse o
presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Idilvan Alencar,
que representa os secretários estaduais de educação.
O presidente da União
Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Alessio Costa Lima, reforçou:
"A União tem o maior poder político e poder de arrecadação e, de fato,
investe menos. Os recursos que mantêm a educação básica no país hoje são dos
municípios e dos estados. A União banca cerca de 18%".
O Fundeb - fundo composto
por recursos federais, dos estados, Distrito Federal e municípios e destinado a
financiar a educação básica no país - foi criado em 2006 com previsão de
vigorar até 2020. Atualmente, a União oferece um complemento de 10% do fundo.
Qualidade
mínima
Tanto os estados quanto os
municípios e o MEC concordam que a discussão da manutenção do Fundeb deve estar
associada a uma discussão dos parâmetros de qualidade que o país quer alcançar
no ensino. O chamado parâmetro Custo Aluno-Qualidade (CAQ) deveria ter sido
implementado no ano passado e está previsto no Plano Nacional de Educação
(PNE), que estabelece metas para melhorar a educação até 2024. Entre elas, a de
elevar o investimento anual em educação para, pelo menos, 10% do PIB.
Atualmente, o investimento é de 5,3% do PIB.
O CAQ define quanto cada
aluno precisa para ter acesso a uma educação com um padrão mínimo de qualidade.
Para tanto, define também o que é um ensino de qualidade e quais são os insumos
necessários para ofertá-lo. Segundo o diretor de Valorização dos Profissionais
de Educação da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC,
Marcos Silva Ozorio, deve ser discutido,
além de um CAQ nacional, também um CAQ regional.
"Minha opinião é que
deve ter um CAQ nacional, essencial, e que a partir daí devemos identificar o
que é diferente entre, por exemplo, Amazonas e São Paulo. O cimento, a
geladeira ou outro insumo qualquer que se pense para a educação tem um custo
diferente para chegar ao Amazonas do que para chegar a São Paulo. Acho que
podemos identificar as várias diferenças regionais e, ao mesmo tempo, tentar,
via CAQ, minimizá-las", opinou.
De acordo com Ozorio, o
MEC criou um grupo no final do ano passado para discutir - junto com o CAQ - a
melhor maneira de pagar a conta e de coordenar o investimento de cada ente. O
grupo inclui membros dos estados, municípios e entidades representativas dos
secretários de Planejamento e Administração. A primeira reunião deverá ocorrer
em maio.
Sobre a possibilidade de
ampliar o investimento da União no Fundeb, o diretor do MEC disse que a
discussão está posta. “A sociedade apresenta e temos que sentar e
discutir", falou.
Agência Brasil
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