Governo corta R$ 42 bi em gastos e eleva imposto sobre folha de pagamento de empresas.
A equipe econômica do
governo Michel Temer anunciou nesta quarta-feira (29) uma série de medidas, de
aumento da arrecadação e de corte de gastos, para fechar o buraco de R$ 58,2
bilhões no orçamento e tentar atingir a meta fiscal fixada para 2017, que é de
déficit de R$ 139 bilhões.
As medidas anunciadas
foram:
Bloqueio de R$ 42,1
bilhões em gastos públicos,
Receita extra com a
reoneração da folha de pagamento: R$ 4,8 bilhões,
Receitas extras com
relicitação de 4 hidrelétricas: R$ 10,1 bilhões,
Receita extra com a
equiparação da alíquota de IOF de cooperativas de crédito, com a cobrada de
bancos: R$ 1,2 bilhão,
As medidas foram
divulgadas pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento,
Dyogo Oliveira.
O corte de gastos é maior
que o previsto porque o governo decidiu não contar neste momento com uma outra
receita extra, que viria da volta, para a União, de precatórios não resgatados.
Precatórios são dívidas do
governo com pessoas ou empresas reconhecidas pela Justiça. De acordo com o
ministro da Fazenda, há R$ 8,6 bilhões em precatórios depositados, mas não
resgatados pelos beneficiários.
Meirelles informou que o
governo não desistiu de contar com pelo menos parte desses recursos.
Entretanto, vai aguardar por mais garantia jurídica de que os beneficiários
realmente perderam o direito ao dinheiro.
Portanto, o bloqueio de
gastos, hoje em R$ 42,1 bilhões, pode ficar menor mais para frente.
O buraco de R$ 58,2
bilhões no orçamento foi provocado, principalmente, pela queda na previsão de
crescimento da economia brasileira neste ano. A peça orçamentária de 2017 foi
elaborada levando em consideração a previsão de alta de 1,6% para o PIB. Na
semana passada, porém, o governo a reduziu para 0,5%.
Com o desempenho mais
tímido da economia, também cai a previsão de arrecadação do governo com
impostos e tributos - assim surgiu o buraco. Entretanto, dos R$ 58,2 bilhões,
R$ 3,4 bilhões são resultado de aumento de despesas federais.
Fim
da desoneração
O ministro da Fazenda
anunciou que 50 setores serão excluídos da possibilidade de pagar imposto sobre
a folha de pagamentos com base em um percentual da receita bruta - que
representava uma tributação menor.
Entre os setores que vão
perder o benefício estão: confecção, couros e calçados, têxtil, naval, aéreo,
de material elétrico, autopeças, hotéis, plásticos, móveis, fármacos e
medicamentos, equipamentos médicos e odontológicos, bicicletas, pneus e câmaras
de ar, papel e celulose, brinquedos, instrumentos óticos, suporte técnico de
informática.
Segundo o ministro da
Fazenda, 4 setores vão continuar a optar pela desoneração da folha: transporte
rodoviário coletivo de passageiros (ônibus urbano ou interurbano); transporte
metroviário e ferroviário de passageiros (metrô e trem); construção civil e
obras de infraestrutura; comunicação, radio e televisão, prestação de serviços
de informação, edição e edição integrada à impressão.
Ele apontou que o
benefício foi mantido a esses setores porque, no caso deles, o governo
considera que a desoneração "faz efeito", o que, disse Meirelles, não
ocorre com os demais.
A reoneração começa a
valer apenas em julho, pois precisa cumprir a chamada "noventena",
que conta a partir do anúncio. Por isso, a previsão do governo é que a
arrecadação com essa medida será restrita apenas aos meses de agosto a
dezembro.
Apesar de ter eliminado a
possibilidade de a maior parte dos setores da economia poder contar com tributação
menor na folha de pagamentos, o ministro Meirelles não considerou que houve
aumento de impostos.
“Essa medida não é
considerada de fato um aumento de impostos. É a eliminação de uma opção adotada
pelo governo anterior e que não funcionou. Não é um aumento de impostos”, disse
a jornalistas.
A desoneração da folha de
pagamentos começou em agosto de 2011, em um pacote de bondades lançado pela
então presidente Dilma Rousseff. O objetivo era estimular a geração de empregos
no país e melhorar a competitividade das empresas brasileiras.
Entre 2012 e 2016, a
renúncia fiscal com a desoneração foi de R$ 77,9 bilhões, segundo dados da
Receita Federal. Atualmente, cerca de 40 mil empresas de mais de 50 setores da
economia se beneficiam do programa.
Corte de gastos
O bloqueio inicial de R$
42,1 bilhões no orçamento deste ano, anunciado nesta quarta-feira pelo governo,
é maior do que o efetuado em 2016 – quando somou R$ 23,2 bilhões em um primeiro
momento (depois o valor foi ampliado). Entretanto, ficou abaixo do corte de
gastos anunciado em 2015 - de R$ 66,9 bilhões, o maior da história.
O governo informou que o
bloqueio total de R$ 42,1 bilhões, será dividido em:
Corte de gastos dos
Ministérios: R$ 20,1 bilhões
Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC): R$ 10,5 bilhões
Emendas parlamentares
obrigatórias: R$ 5,4 bilhões
Emendas não obrigatórias:
R$ 6,1 bilhões
O ministro do
Planejamento, Dyogo Oliveira, não detalhou como o corte de R$ 20,1 bilhões será
distribuído entre os ministérios. Informou apenas que o governo vai respeitar a
"aplicação mínima" de recursos para alguns setores, como saúde e
educação.
Dyogo Oliveira informou
ainda que não haverá corte em programas sociais, como o Bolsa Família.
Hidrelétricas
Ao contrário do que
ocorreu em anos anteriores, o governo optou por não divulgar as medidas para
cobrir o rombo no orçamento no dia 22 de março. Um dos motivos, segundo o
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é que o governo preferiu esperar por
decisões judiciais que liberariam a relicitação de algumas hidrelétricas.
Segundo o ministro, as
decisões vieram nesta semana. E elas vão permitir ao governo retomar o controle
de quatro usinas hidrelétricas: São Simão, Jaguara, Volta Grande e Miranda.
O governo pretende
relicitá-las ainda neste ano. A previsão é arrecadar um total de R$ 10,1
milhões com o leilão delas.
G1
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