Governo corta R$ 58,2 bilhões do Orçamento para cumprir meta fiscal.
O governo cortará R$ 58,2
bilhões do Orçamento para cumprir a meta fiscal, anunciou há pouco o Ministério
do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. De acordo com a pasta, o
contingenciamento (bloqueio) é necessário para compensar a revisão para baixo
do crescimento econômico em 2017.
O corte servirá para
cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões estabelecida na Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano. O governo, até agora, não
anunciou aumento de tributos.
Os números foram fechados
hoje numa reunião entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o ministro
do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o presidente Michel Temer. Ontem (22),
Meirelles tinha informado que o governo estava fechando as estimativas de quanto
arrecadará com o resultado dos leilões de petróleo e gás e com o programa de
regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação, para
definir o volume do contingenciamento e do aumento de tributos.
Originalmente, o
Orçamento-Geral da União estimava que o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos
bens e serviços produzidos) cresceria 1,6% em 2017. Por causa do desempenho da
economia abaixo do previsto, no entanto, o governo reduziu a projeção para
0,5%.
Em nota, o Planejamento
explicou que a revisão para baixo do PIB e a reavaliação das projeções de
arrecadação com certas concessões e vendas de ativos foram responsáveis por
reduzir a estimativa de receitas em R$ 54,8 bilhões. Além disso, o governo teve
de rever para cima, em R$ 3,4 bilhões, as projeções de gastos obrigatórios por
causa de reestimativas de gastos com os benefícios da Lei Orgânica de
Assistência Social, créditos extraordinários, fundos de desenvolvimento,
subsídios, transferências e multas da Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel).
A soma dos dois valores –
redução de receitas e aumento de despesas obrigatórias – fez o governo cortar
R$ 58,2 bilhões dos gastos discricionários (não obrigatórios). A distribuição
do corte por ministérios será anunciada em uma semana.
A expansão da economia
menor que o previsto afeta a arrecadação federal, reduzindo a receita do
governo em relação ao valor originalmente estimado no Orçamento. A equipe
econômica aumentou tributos e contingenciou verbas para compensar o desempenho
da arrecadação e permitir o cumprimento da meta de déficit primário – resultado
negativo nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida
pública – estipulada na LDO.
Agência Brasil
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