Governo quer dar 6 meses para estados e municípios reformarem Previdência.
O presidente Michel Temer
pretende dar prazo de seis meses para que os governos estaduais e municipais
aprovem uma reforma previdenciária para seus servidores. O governo federal fará
uma emenda ao texto que tramita no Congresso Nacional, adicionando essa
sugestão. De acordo com a nova proposta, estados e municípios se submeterão à
regra federal, conforme proposta que atualmente tramita na Câmara dos
Deputados, caso não façam a própria reforma no tempo determinado.
Na semana passada, Temer
anunciou que estados e municípios seriam retirados do projeto de reforma que
tramita na Câmara, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
287/2016. A avaliação do Planalto e dos deputados federais é que os
governadores estavam “muito à vontade”, sem precisar passar pelo desgaste de
rever seus próprios sistemas de Previdência. Na avaliação do governo, a saída
dos servidores municipais e estaduais poderá acelerar os debates e a tramitação
do projeto.
A ideia de definir um prazo
para que os entes federados organizem suas propostas surgiu de uma reunião
ocorrida neste fim de semana entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e
o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano. O objetivo é fazer com que
as mudanças ocorram mais rápido em todo o país. Na prática, a emenda ao texto,
se aprovada, vai pressionar governadores e prefeitos, uma vez que os servidores
estaduais e municipais vão lutar pela aprovação de uma reforma mais benéfica
para a categoria do que a oferecida pelo texto federal. O ministro-chefe da
Casa Civil, Eliseu Padilha, apresentou a proposta em reunião com os deputados
da base na comissão da reforma da Previdência, no final da tarde de hoje (27).
Audiências
Em sua última audiência
pública, a comissão especial da reforma da Previdência, que está tratando da
PEC 287/2016, discutirá nesta terça-feira (28) os impactos da reforma para o
orçamento público do país.
As propostas de mudanças
na Previdência devem ser debatidas também nas comissões da Seguridade Social e
Família e na de Defesa dos Direitos do Idoso. Os presidentes dessas comissões já declararam que a reforma será um
dos temas prioritários ao longo de todo o ano na definição de pautas dos
colegiados.
Agência Brasil
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