Justiça suspende propagandas sobre reforma da Previdência; AGU vai recorrer.
A juíza Marciane
Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, ordenou a suspensão da
veiculação de propagandas do governo federal sobre a reforma da Previdência.
Ela atendeu a um pedido de decisão liminar (provisória) feito por nove
sindicatos do Rio Grande do Sul.
A juíza entendeu que
"a campanha publicitária retratada neste feito não possui caráter
educativo, informativo ou de orientação social, como exige a Constituição”. Ela
deu 72 horas para o governo se manifestar, mas ordenou a notificação para a
suspensão imediata das propagandas, em todo território nacional, sob pena de
multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A advogada-geral da União,
Grace Mendonça, disse ao chegar para participar da sessão plenária desta
quarta-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) que já tomou conhecimento
da decisão judicial e que irá recorrer.
Na decisão, a juíza
ressalta que, no caso da campanha sobre a reforma da Previdência, não há normas
aprovadas que devam ser explicadas para a população ou programa de governo que
esteja amparado em legislação e atos normativos vigentes. "Há a intenção
do partido que detém o poder no Executivo federal de reformar o sistema previdenciário
e que, para angariar apoio às medidas propostas, desenvolve campanha
publicitária financiada por recursos públicos", escreveu a magistrada.
Agência Brasil
Nenhum comentário