MEC determina fim do Enem por escola; prova foca na seleção do ensino superior.
O Ministério da Educação
(MEC) anunciou medidas que fortalecem o papel do Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem) apenas como prova de seleção para o ensino superior. Este ano, o exame
deixa de certificar o ensino médio. Além disso, a pasta decidiu não mais
divulgar os resultados do Enem por escola.
Até o ano passado, os
estudantes com mais de 18 anos poderiam usar o desempenho no Enem para receber
o diploma do ensino médio. Para isso precisavam alcançar pelo menos 450 pontos
em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na
redação. Cerca de 11% dos inscritos conseguiam esse resultado anualmente e
obtinham a certificação.
Agora, a certificação será
feita exclusivamente pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de
Jovens e Adultos (Encceja), aplicado atualmente no Brasil e no exterior. “É o
exame adequado para este fim”, diz a presidente do Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini.
A pasta também decidiu
pelo fim da divulgação do Enem por escola, que até o ano passado era divulgado
no segundo semestre do ano seguinte à aplicação do exame. A intenção era que as
escolas tivessem acesso às informações sobre a atuação dos estudantes nas
provas do Enem e pudessem reforçar o ensino em determinados conteúdos. As escolas
tinham poderiam conhecer as médias de qualificação dos candidatos, assim como a
porcentagem de estudantes participantes e o desempenho deles em cada uma das
provas.
Segundo Mendonça Filho, as
informações geram rankings e são utilizadas pelas escolas como "propaganda
falsa". "O Enem não é um exame que possa permitir avaliação adequada
de cada unidade escolar, e quando se faz propaganda utilizando um ranqueamento
indevido a partir de uma prova como essa, está se fazendo propaganda enganosa,
e o MEC não pode convalidar esse tipo de comportamento", disse.
Para medir a qualidade das
escolas, a pasta passará então, a partir deste ano, a usar o Sistema Nacional
de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Agora, todas as escolas públicas e
privadas, que ofereçam ensino médio, serão avaliadas. Até o ano passado, a
avaliação da etapa era feita por amostragem, ou seja, apenas alguns alunos
faziam o exame. Cada uma das escolas passará então a ter o Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) calculado.
A polêmica do ranking
Por ser de fácil
compreensão por parte do público, o ranking começou a ser amplamente explorado
sobretudo nas primeiras divulgações dos indicadores por escola principalmente
pela imprensa. O problema é que os ranqueamentos não raro comparavam escolas em
situações socioeconômicas diferentes e que tinham, por exemplo, diferentes
índices de participação no Enem. Como não se trata de uma avaliação
obrigatória, algumas escolas com poucos participantes acabavam sendo comparadas
a escolas com mais participantes, o que influenciava nos resultados.
Ao longo dos anos, no
entanto, o Inep buscou qualificar a análise, incentivando comparações entre
escolas inseridas em um mesmo contexto. Outros indicadores passaram a ser
divulgados para apurar a análise do desempenho das escolas, como a permanência
dos alunos durante todo ou parte do ensino médio e a formação dos professores.
No ano passado, o próprio Inep propôs rankings alternativos.
Repercussões
As escolas particulares
viram o fim da divulgação do Enem por escola como algo positivo. “A
impossibilidade do ranking para nós é maravilhoso. Vão acabar com uma série de
medidas que desvirtuam o resultado da avaliação do Enem”, afirmou a diretora da
Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios.
Para o presidente do
Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Idilvan Alencar, a média
do Enem por escola “não representa a qualidade da escola”. Ele avalia como
positiva a avaliação pelo Saeb e pede que os resultados sejam divulgados de
forma célere, para que os estados tenham tempo de realizar as devidas mudanças
nas escolas. Os estados concentram a gestão da maior parte das escolas públicas
de ensino médio.
A mudança trouxe também
reações contrárias. “O que eu acho mais estranho é ter a informação do Enem e
não divulgá-la”, diz o vice-presidente da Associação Brasileira de Avaliação
Educacional (Abave) e ex-presidente do Inep, Reynaldo Fernandes. “Sonegar
informações não pode ser visto como avanço. A interpretação desses dados é aberta.
Ter a informação permite que as pessoas avaliem da melhor forma, conforme os
melhores critérios”, defende.
O ex-prefeito de São Paulo
e ex-ministro da Educação, Fernando Haddad também criticou a medida. Haddad foi
o responsável por reformar o Enem e permitir, desde 2009, a utilização do exame
para a seleção de vagas do ensino superior. “A decisão do MEC de não divulgar
os resultados do Enem por escola vai na contramão das políticas públicas de
acesso à informação, além de desrespeitar a determinação do Plano Nacional de
Educação (PNE) de incorporar o Exame Nacional do Ensino Médio, assegurada a sua
universalização (tornando o exame obrigatório para concluintes), ao sistema de
avaliação da educação básica", diz em nota divulgada no Facebook.
Agência Brasil
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