Municípios podem ter bloqueio no FPM por irregularidade na Receita Federal do Brasil.
Cerca de 300 Municípios
podem ter o repasse do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) bloqueado pela Receita Federal do Brasil (RFB) por possuírem
irregularidades. A informação é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Geralmente, a medida
ocorre por determinação da Receita em decorrência de atrasos no pagamento das
guias do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O
bloqueio ocorreu nesta segunda-feira, 13 de março. No entanto, como o recurso
só é creditado no dia 20, os Entes Locais acabam por não identificar a retenção
até a data do crédito.
Diante desse cenário, a
Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores a fim de prevenir
a ocorrência de prejuízos ao bom andamento da administração municipal,
alertando sobre o bloqueio e os passos que devem ser tomados para que o
desbloqueio ocorra o mais breve possível.
Para o Município que
sofreu o bloqueio, a primeira medida que deve ser tomada é o contato com a RFB
para identificar o motivo do bloqueio. Em seguida, é necessário regularizar a
situação de inadimplência e dirigir-se à Delegacia da RFB de jurisdição e
apresentar os documentos que comprovem que a situação já foi regularizada, além
de solicitar que o desbloqueio seja feito no sistema chamado Fundo de
Participação dos Estados e Municípios (FPEM).
A CNM recomenda que esses
passos sejam realizados pelos Municípios que receberem o SMS o mais breve
possível a fim de terem regularizadas a situação até o dia 20 de março e,
assim, não sofram com a falta do recurso nessa data.
Para auxiliar os
Municípios nesse procedimento, a CNM elaborou Nota Técnica específica em que
detalha os passos a serem tomados pelo Municípios. A publicação está disponível
em nosso acesso restrito a contribuintes. Caso seu Município não tenha login e
senha, solicite por meio do e-mail: atendimento@cnm.org.br.
CNM
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