Oficial de Justiça é baleado durante cumprimento de mandados no Sertão.
O
Oficial de Justiça Dagvan Monteiro, lotado na comarca de Pombal, no Alto Sertão
da Paraíba, foi alvejado nesta sexta-feira, por um disparo de arma de fogo no
pescoço, quando retornava de motocicleta do cumprimento de mandados judiciais
na cidade de São Domingos e foi abordado por dois indivíduos numa estrada
vicinal.
Ao
fugir, ele foi atingido e posteriormente socorrido por populares que socorreram
para o Hospital Regional de Pombal, onde segue internado, em observação médica.
“Esse
tiro não apenas atingiu a ele, mas às trinta e duas mil famílias de Oficiais de
Justiça do Brasil”, afirmou o diretor-secretário do Sindicato dos Oficiais de
Justiça da Paraíba, Joselito Bandeira.
Ele
esclareceu que, diferente do que apregoam algumas pessoas, inclusive com eco no
STF, a exposição ao risco a que estão sujeitos os Oficiais de Justiça não é a
mesma que qualquer outro cidadão, pois eles lidam diariamente com processos,
onde pessoas envolvidas no submundo do crime são destinatárias de mandados
judiciais que precisam ser cumpridos por estes servidores do Judiciário.
Joselito
destacou que apesar de a violência urbana ser uma realidade, o trabalho dos
Oficiais de Justiça os expõe a um grau diferenciado de risco, por terem de
realizar uma missão estatal diretamente vinculada a segurança pública, sem
poder portar arma para defesa pessoal, sozinhos, sem coletes à prova de balas e
em seus veículos particulares.
“A
Instrução Normativa nº 23/2005, da Polícia Federal, reconhece, em seu artigo
18, que a atividade do Oficial de Justiça é sim atividade de risco, diversos
mandados de injunção julgados no STF já reconheceram a atividade do Oficial de
Justiça como sendo atividade de risco”, lembrou.
Além
de reconhecer essa atividade de risco, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará,
apontou quatro medidas para atenuá-la, a exemplo da realização constante de
cursos de capacitação em defesa pessoal, fornecimento de colete balístico
individual, regulamentação do direito ao porte de armas e fornecimento de
protetor solar, em razão da exposição à radiação a que estão sujeitos esses
servidores que desempenham suas atividades nas ruas.
Medidas solicitadas e não atendidas
O
Sindojus-PB já requereu ao TJPB que propicie cursos de capacitação em defesa
pessoal (PA 367.945-4 de 2016);
fornecimento de colete balístico individual (PA 368.225-1 de 2016); a
aquisição de EPI – Spray espargidor de gás de gengibre, (PA 368.952-2 de 2016),
como medidas de proteção e garantia à segurança do Oficial de Justiça, porém
até agora nenhum desses pedidos foi atendido.
“Diante
do fato criminoso que vitimou o Oficial de Justiça Dagvan Monteiro, o
Sindojus-PB vai acompanhar de perto todas as fases de investigação e processo
judicial contra os criminosos além de provocar, mais uma vez o TJPB, para que
adote medidas tendentes a minimizar os riscos destes profissionais, além de
continuar a defesa, junto ao Congresso Nacional e especialmente junto aros
parlamentares da Paraíba, para que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30/2007,
seja votado e aprovado, para poder garantir ao Oficial de Justiça que assim
desejar, o DIREITO ao porte de armas, para defesa pessoal”, concluiu Joselito.
Ascom
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