PL que acabaria com a indicação política de professores substitutos no âmbito das escolas públicas estaduais da Paraíba é arquivado.
O deputado estadual Jeová
Campos (PSB) bem que tentou mudar as regras de indicação política para
contratação de professores temporários nas escolas públicas estaduais da
Paraíba, deixando prevalecer os critérios técnicos, ao invés do ‘famoso QI’. O
Projeto de Lei n° 624/2015, de iniciativa dele e que foi apresentado pelo
deputado Artur Filho (PRTB) quando Jeová estava de licença médica, resistiu o
quanto pôde. Foi rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da
ALPB, sob a legação de inconstitucionalidade, mas Jeová e outros parlamentares
entraram com um recurso para que o plenário da Casa rejeitasse o parecer da
CCJ, o que aconteceu em junho do ano passado, possibilitando que o PL
continuasse sua tramitação e fosse a sanção ou veto do governador. Mas, na
sessão desta terça-feira (28), a proposta foi definitivamente arquivada. Com um
placar apertado de 11 votos a favor e 14 contra, o veto do governador de Nº
135/2017 foi mantido e a matéria foi arquivada.
Antes da votação, o
parlamentar foi a tribuna defender a derrubada do veto, lembrando que o PL não
tinha nada de inconstitucional. “Esse argumento de que está se criando aqui um
novo regime jurídico é inconsistente. Nós não estamos propondo a criação de
regime jurídico nenhum. Trata-se de contratação temporária e esse tipo de
contratação tem que ser pela CLT e ninguém está alterando nada disso. O que o
PL propõe é que se institua o processo seletivo simplificado para fins de
contratação temporária de professores para substituir os titulares afastados
temporariamente nos casos previstos em lei. Nós
não estamos atribuindo nenhuma nova atribuição e também não estamos
definindo um novo regime jurídico”, argumentou Jeová.
O parlamentar explicou
ainda que o PL apenas sugeria que as
regionais de educação, na substituição de professores, em licença maternidade,
em casos de doença e outros licenciamentos previstos em lei, fizessem essa substituição
não pela indicação política, mas por critérios técnicos. “O professor, além de
ele ter que ter titulação, diploma para exercer a atividade, ele precisa
comprovar que sabe ministrar uma aula,
que tem domínio didático e científico para estar em sala de aula. Essa questão
é que está em jogo. Nós estamos propondo que se melhore a qualidade do ensino
nas escolas estaduais da Paraíba acabando com essa prática da indicação
política na substituição destes profissionais”, disse o deputado.
Jeová lembrou que o PL estabelecia
a necessidade das regionais de educação realizarem seleções prévias para
contratação de professores. “A proposta era criar um banco de dados, através
dessa seleção simplificada, para que os
professores substitutos, de fato, estivessem qualificados para estar em sala de
aula elevando, desta forma, a qualidade do ensino nas escolas públicas
estaduais”, afirmou ele, lembrando que além, de melhorar o ensino, desta forma,
o estado avançaria no processo de transparência dessas escolhas que hoje são feitas,
unicamente, via indicação política. “Esse PL privilegiaria o reconhecimento do
mérito e a capacidade técnica e cientifica dos professores. Sem ele, perde a
Paraíba, o ensino público estadual, os alunos e porque não dizer a sociedade
paraibana”, disse Jeová, lamentando ter que ir a Tribuna pedir a derrubada do
veto do governador.
“A profissão de professor
é sacrossanta, é dentro da sala de aula que se constrói o conhecimento, que se
repassa a capacidade da melhorar a política de educação e o professor tem que
ter capacidade técnica e didática para ser o conduto deste processo educacional
e não é a indicação política que vai reconhecer e privilegiar essa capacidade,
muito pelo contrário”, disse Jeová.
“Eu só tenho a lamentar,
pois, ao vetar o PL a Paraíba perde uma grande oportunidade de melhorar o
ensino nas escolas públicas estaduais, os alunos perdem a chance de terem
mestres não apenas com o titulo de bacharel, mas com méritos, habilidades e
conhecimento para exercer a profissão em sala de aula e, em última instância, a
Paraíba também perde a oportunidade de dar um passo adiante na questão da
transparência dessas escolhas que continuarão, lamentavelmente, saindo dos
coletes dos políticos da vez”, finalizou Jeová.
As razões expostas pelo
veto do governador foi de que a matéria ‘afronta a iniciativa privada do Chefe
do Executivo Estadual para deflagrar o processo legislativo relacionado à
elaboração de normas que disponham sobre regime administrativo dos servidores
públicos e criação de atribuições para secretarias e órgãos estaduais’. Foi com
base nessa argumentação que o líder do governo na ALPB, deputado Hervázio
Bezerra, mesmo diante dos argumentos contrários de Jeová, pediu a manutenção do
veto. A oposição votou pela derrubada do veto, seguindo orientação de seu
líder, deputado Tovar Correia Lima.
Assessoria
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