Prefeituras de Frei Martinho, Barra de Santa Rosa, Cubatí, Cuité, Nova Palmeira e Pedra Lavrada deixam de entregar balancetes mensais de janeiro e podem ser multadas pelo TCE.
Prefeituras
deixam de entregar balancetes mensais de janeiro e já podem ser multadas pelo
TCE.
Vinte e oito prefeituras
paraibanas, do total de 223, deixaram de entregar os balancetes de janeiro
passado ao Tribunal de Contas do Estado findo o prazo que se expirou em 10 de
março (a última sexta-feira). O mesmo não ocorreu, porém, com as Câmaras Municipais.
Todas cumpriram o prazo para isso estabelecido. O não envio dos balancetes
poderá acarretar em crime de responsabilidade, improbidade administrativa e
multa, conforme previsto na Resolução TC nº 03/2014.
O presidente do Tribunal
de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes lembrou que entre
os dias 03 e 06 de janeiro, o TCE-PB convocou todos os gestores públicos,
contadores e assessores técnicos do Estado e dos Municípios para atualização
cadastral no sistema eletrônico do TCE – Tramita e Portal do Gestor, para que
as equipes técnicas dos municípios
pudessem ter acesso às diversas ferramentas, programas e procedimentos, que o
Tribunal disponibiliza para efetividade, eficiência e eficácia da gestão dos
recursos públicos.
Além da multa prevista no
art. 11 da Resolução e demais imputações legais, a Lei Orgânica do TCE-PB
prevê, também, o bloqueio da movimentação bancária, orçamentária e financeira,
da entidade, estadual ou municipal que
deixar de entregar o balancete mensal no prazo.
Ele destacou que a
Auditoria do Tribunal vem acompanhando as gestões e mantendo o acesso
eletrônico aberto, junto aos gestores cadastrados, interagindo com a troca de
informações e encaminhamento dos documentos exigidos por lei, a exemplo dos
balancetes, licitações, contratos, obras, concursos, atos de gestão de pessoal
e Prestação de Contas Anual (PCA).
Em atraso – Findo o prazo,
excepcionalmente acordado, não repassaram seus balancetes de janeiro ao TCE as
Prefeituras de Aroeiras, Barra de Santa Rosa, Bom Jesus, Borborema, Caiçara,
Campina Grande, Catingueira, Cubati, Cuité, Duas Estradas, Frei Martinho,
Ibiara, Itabaiana, Jericó, Lucena, Mari, Marizópolis, Massaranduba,
Nazarezinho, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Quixaba, Rio Tinto, Santa Helena,
São João do Rio do Peixe, São José do Brejo do Cruz, Tacima e Tenório.
Com Ascom/TCE-PB
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