Relator da reforma eleitoral defende modelo de transição para eleições 2018.

O relator da proposta de reforma política na Câmara dos Deputados, Vicente Cândido (PT-SP), afirmou nesta terça-feira (21) que defenderá em seu relatório o sistema de voto em lista fechada e o financiamento público para as eleições de 2018. O deputado propõe, no entanto, que esse modelo seja de transição e vigore apenas até as eleições de 2022.

Pela proposta do relator, a partir de 2026, as eleições poderiam ocorrer de acordo com o sistema distrital misto, como o que é adotado na Alemanha. Como o modelo alemão é considerado complexo, por dividir o voto em distritos e listas fechadas, Vicente Cândido disse que é preciso mais tempo para ser implantado no Brasil, de forma a se adaptar à realidade do país.

“Não tem um sistema perfeito. Nós vamos escolher, talvez, aquele mais adequado para este momento, com o roteiro de que podemos adotar outro sistema brevemente. Estou propondo a adoção da lista fechada para 2018, 20 e 22", disse o relator. A partir de 2026, pode-se experimentar aqui o sistema alemão adaptado às condições brasileiras, acrescentou o deputado, que presidiu hoje (21) um seminário internacional na Comissão Especial da Reforma Política na Câmara, com a presença de especialistas e parlamentares da Alemanha, França, Bélgica, de Portugal, da Espanha e do México.

O relator disse que as críticas ao sistema de lista fechada são naturais e admitiu que o modelo diminui a possibilidade de renovação dos parlamentares no Congresso. Contudo, ele argumentou que, apesar das limitações, a lista fechada é um sistema melhor que o atual, principalmente no que diz respeito à forma de financiamento. “Vamos ter que encarar o financiamento público de campanha, é a maneira mais barata. Como o dinheiro que você faria uma campanha no estado de São Paulo para um deputado, você faria para a chapa inteira, então isso muda significativamente o custo de campanha", afirmou.

Vicente Cândido destacou que os dados consolidados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referentes às eleições de 2014 mostram que as campanhas de deputados e senadores foram mais caras que as de presidentes e governadores. "Isso não existe no mundo e, para viabilizar isso dentro do orçamento público, temos que derrubar radicalmente o custo da campanha. A lista fechada é o mais recomendado para este momento.”

O relator acredita que, encerrada a fase de debates, a proposta de reforma será votada pela comissão especial em abril, passará pelo plenário da Câmara em maio e em junho já estará no Senado.

Vicente disse que colocará em seu relatório a proposta de que o financiamento de campanha seja dividido entre recursos públicos (70%) e contribuição de eleitores (30%). Para as doações privadas, ele estabelecerá o valor equivalente ao salário mínimo como teto, além de restrição ao autofinanciamento para evitar vantagem dos candidatos ricos.

Lista flexível

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), no entanto, criticou a adoção da lista fechada, principalmente, em um prazo curto de seis meses. Para Alencar, a forma rápida como o processo está tramitando, “soa” como um “abrigo para caciques políticos” investigados por envolvimento em casos de corrupção.

Alencar defende a adoção de uma lista flexível para permitir participação dos eleitores na definição dos candidatos. “A ideia de uma lista que reforce o partido é boa, entretanto – é fundamental que a população possa interferir nisso. Na chamada lista flexível, você faz a sua opção pelo partido de sua preferência, de acordo com seu programa e doutrina, mas o eleitor e a eleitora também escolhem esses nomes.”

O deputado acredita que neste momento seria mais prudente e urgente alterar apenas a forma de financiamento eleitoral. Ele defende mudanças mais profundas no sistema político-eleitoral somente depois da formação de uma assembleia constituinte.

“O ideal é não ter essa pressa toda, não. Só se for para consolidar o fim do financiamento empresarial e manter ou reforçar um limite de gastos que continua muito abusivo. Para o resto, o ideal é uma assembleia constituinte exclusiva, eleita com esse fim, para debater a partir de várias propostas apresentadas à sociedade”, disse Chico Alencar.

Modelo possível

O ministro do TSE Henrique Neves, que também participou do seminário, disse que não há um modelo perfeito, mas é importante que seja aceito e compreendido pela população. “O que tem se buscar é um modelo cujos benefícios sejam maiores que as desvantagens.”

Neves considera as modificações no sistema eleitoral muito complexas para serem decididas em plebiscito e diz que é necessário ficar mais atento aos detalhes dos modelos propostos do que às definições gerais e adaptar as propostas à realidade nacional.

Na opinião do ministro, algumas mudanças podem ser feitas no âmbito da legislação eleitoral, que são mais simples que mudanças na Constituição, o que garantiria o cumprimento do prazo de alterações antes das eleições de 2018. Para Neves, a forma de financiamento só deve ser escolhida depois da definição do modelo eleitoral: “o financiamento deve ser o último debate".

Agência Brasil