TCE orienta Câmaras a fiscalizar municípios em parceria com sociedade.
“Irmanar-se com quem
representa o povo”. Foi este um dos objetivos do Encontro “O TCE e o
Legislativo” expressos pelo presidente do Tribunal de Contas da Paraíba,
conselheiro André Carlo Torres Pontes, aos dirigentes de Câmaras de Vereadores
reunidos, na manhã desta sexta-feira (17), no Auditório Celso Furtado, do
Centro Cultural Ariano Suassuna, pertencente à Corte.
Na saudação aos
participantes, ele evocou o princípio da Constituição segundo o qual “todo
poder emana do povo” para, em seguida, ressaltar o modelo representativo da
vontade popular do qual resulta o sistema democrático.
“Representar o povo é
tarefa árdua que vai além do papel técnico de produzir as leis, porque envolve
o cuidado com a vida e o bem estar das pessoas”, comentou o conselheiro André
Carlo, de quem os presidentes das Câmaras Municipais ouviram o propósito da
colaboração: “Podem contar, para isso, com o Tribunal de Contas do Estado”.
E insistiu: “Contem com
nossa parceria. Recorram, não se preocupem com nenhum incômodo. Estaremos
sempre dispostos a auxiliá-los”. Ele estimou que os municípios paraibanos
administram, hoje em dia, recursos próximos dos R$ 50 bilhões, valores que, a
seu ver, precisam ser revertidos em favor da educação, da saúde e da melhor qualidade
de vida da população.
No início de seu
pronunciamento, ele tomou o vereador Vamberto Leite, presidente da Câmara do
pequeno município de Desterro, como referência nominal para a saudação a todos
os participantes do encontro programado pela Escola de Contas Conselheiro
Otacílio Silveira (Ecosil), órgão do TCE sob coordenação do conselheiro Marcos
Costa. Explicou que a ausência deste último – a quem competiria a fala de
encerramento – decorria de leve enfermidade.
ABERTURA
–
O encontro do TCE com os presidentes das Câmaras Municipais foi aberto com o
cântico do Hino Nacional pelo Coral de Servidores do TCE, regido pelo maestro
João Alberto Gurgel, momentos depois do credenciamento e da distribuição de um
manual de orientação aos participantes.
Os temas expostos por
técnicos e, também, pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz, com
atuação junto à Corte, incluíram questões atinentes a limites do Poder
Legislativo, orçamento, função e subsídios. A procuradora do TCE, dona da
última exposição, falou sobre “Aspectos relevantes do Poder Legislativo”.
Os vereadores ainda
tomaram conhecimento de ferramentas dispostas pelo Tribunal em favor das
gestões públicas e do controle externo, a exemplo do Sistema de Acompanhamento
da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), Sistema Eletrônico de Tramitação
de Processos (Tramita), Índices de Desempenho de Gastos com Educação (IDGPB) e
Portal do Gestor.
As informações sobre os
Sistemas do TCE foram prestadas aos presidentes de Câmaras Municipais pelo
auditor de contas públicas Ed Wilson Fernandes de Santana. Depois dele, outro
auditor, Ênio Martins Norat, falou sobre a Ouvidoria do TCE. Maria Zaíra Chagas
Guerra, também auditora, tratou de questões atinentes a orçamento, subsídios e
limites do Poder Legislativo.
Após isso, ocorreu a
palestra do auditor de contas públicas Mateus de Medeiros Lacerda, sobre
“Função dos Vereadores”, e a da procuradora geral Sheyla Barreto.
Ao final da exposição
acerca de aspectos do Legislativo, ela chamou ao palco um casal formado pela
presidente da Câmara Municipal de Aparecida e pelo de São José de Caiana,
convidando-os à troca dos sapatos. Ela aproveitou a dificuldade com que ambos
deram uns poucos passos para recomendar que a plateia – então risonha – se
ativesse aos limites daquilo que compete ao vereador: a legislação e a
fiscalização, no âmbito dos seus municípios. “Não calcem o sapato alheio. Não
tentem, por exemplo, legislar sobre o Plano Real”, recomendou.
Também orientou os
presidentes de Câmaras a envolver seus advogados na boa elaboração das leis
municipais. “Eles são consultores jurídicos, papel que vai muito além da mera
defesa das contas anuais”, concluiu.
Ascom/TCE-PB
(FrutuosChaves)
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