TSE: julgamento de ação que pede cassação da chapa Dilma-Temer começa dia 4.
O presidente Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, marcou para terça-feira (4), às 9h, o
início do julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa
Dilma-Temer, que disputou as eleições presidenciais de 2014. Para analisar o
processo, foram marcadas quatro sessões na semana que vem.
A última etapa do processo
foi concluída ontem (28) pelo relator, ministro Herman Benjamin, que enviou aos
demais integrantes do colegiado o relatório final. Ao concluir o processo,
Herman pediu a Gilmar Mendes que inclua o processo imediatamente na pauta,
conforme prevê a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990).
No relatório, que é
mantido em sigilo pelo relator, há uma síntese sobre a fase de coleta de
provas, entre as quais estão os depoimentos de delação premiada de executivos
da empreiteira Odebrecht, que citaram supostos pagamentos irregulares para a
campanha presidencial. O voto de Herman Benjamin será conhecido somente no dia
do julgamento.
Apesar do processo de
impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a ação prosseguiu porque os dois
integrantes da chapa podem ficar inelegíveis por oito anos se o TSE entender
pela cassação do resultado da eleição de 2014. Se a ação for julgada
procedente, o Congresso Nacional fará uma eleição indireta para escolher um
novo presidente. O tribunal também pode decidir dar posse ao segundo colocado,
o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Processo
Em dezembro de 2014, as
contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu companheiro de
chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No
entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação por
entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por
Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na
Operação Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da
presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.
A campanha de Dilma
Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de
contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e
monitorado. No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no
TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos
suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer
irregularidade no pagamento dos serviços.
Agência Brasil
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