18 municípios paraibanos podem ter a segunda parcela do FPM de abril bloqueada por débitos na RFB.
Cerca de 195 Municípios
podem ter os recursos do 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) de abril bloqueados por conta de débitos com à Receita Federal do Brasil
(RFB). O alerta é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em
informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A CNM explica que, em geral,
as pendências no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)
é o que bloqueia o repasse. Mas, esse não é o único motivo, débitos na
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também podem ocasionar tal
bloqueio.
A Confederação encaminha,
mensalmente, para o celular do gestor, a informação de bloqueio caso o
Município tenha pendências na RFB. A recomendação da entidade é que o gestor
contate a Delegacia da RFB de jurisdição e verifique as pendências existentes,
providencie a regularização e em seguida leve as guias pagas à DRFB para que o
agente da RFB efetue o desbloqueio.
No acesso restrito do site
da CNM está disponível a Nota Técnica 005/2017 que trata da matéria, e o
Boletim CNM de abril traz matéria com esses esclarecimentos detalhados.
No estado da Paraíba são 18
municípios que poderão ficar sem a segunda cota do FPM de Abril/2017. Confira quais:
Redação com CNM
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