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Aije da PBPrev: confira as estratégias de Ricardo e Cássio em novo round no TRE.


Cassado em 2007, Cássio cobra coerência da Justiça Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) será a arena do mais novo embate entre o governador Ricardo Coutinho (PSB) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB). O novo round do confronto que não se encerrou com o fechamento das urnas, em 2014, ocorrerá nesta segunda-feira (16), às 14h30, com o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) da PBPrev. O embate contará com estratégias bem definidas dos advogados de acusação e defesa.

O ponto de desequilíbrio pró-Cássio é o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela condenação do governador. A defesa, no entanto, acredita que o período de instrução processual serviu para derrubar as teses da acusação. Eles acham que conseguirão a maioria dos votos da corte pela rejeição da denúncia de abudo do poder econômico no pleito de 2014.

A Aije da PBPrev é relatada pelo desembargador Romero Marcelo, atual vice-presidente e corregedor da Corte. A ação foi proposta pela coligação ‘A Vontade do Povo’ ainda durante a campanha de 2014, na qual foi denunciada, conforme alegação da acusação, uma enxurrada de pagamentos de retroativos no âmbito da PBPrev, no período eleitoral.

O parecer do Ministério Público Eleitoral aponta que foram pagos benefícios a servidores estaduais, em 2014, no ano eleitoral, mais de R$ 7 milhões às vésperas do primeiro turno. O montante é muito maior que o volume pago em anos anteriores. O órgão, portanto, pede a cassação dos diplomas de Ricardo Coutinho e sua vice, Lígia Feliciano (PDT), além da inelegibilidade de Coutinho e do presidente do órgão, naquele ano, Ramalho Leite.

“O investigado Severino Ramalho Leite, em benefício do investigado Ricardo Vieira Coutinho, utilizou os atos de sua competência no PBPrev de maneira desvirtuada, afastando-se do fim público, visando tão somente angariar votos para a sua candidatura e, consequentemente, afetar a normalidade e legitimidade do pleito de 2014”, diz o parecer do Ministério Público.

Veja o que diz a acusação:

. Em 2013, a PBPrev provou o pagamento de apenas 163 processos a servidores estaduais. Já em 2014, em pleno ano eleitoral, o volume subiu para 1658, ou seja, mais de 1000% de aumento;

. Entre a realização do primeiro e segundo turnos das eleições de 2014 foram analisados, deferidos e pagos um quantidade superior ao somatório dos três exercícios financeiras anteriores (2011, 2012 e 2013);

. Em 2013, a PBPrev pagou apenas R$ 2 milhões para o pagamento de benefícios dos servidores. Já em 2014, foram mais de R$ 7 milhões pagos às vésperas do primeiro turno;

Veja o que diz a defesa:

. A acusação, desde o início, encampou uma linha de desvirtuamento de dados e de omissão de informações;

. A instrução processual foi por demais importante, pois permitiu que demonstrássemos a absoluta regularidade das ações administrativas da PBPrev e a clara ausência de qualquer desvio de finalidade eleitoral;

. Estamos convictos que o TRE velará pela defesa do princípio democrático e pela escolha soberana do povo paraibano, que, em 2014, deixou clara sua opção pelo ciclo do trabalho empreendido pelo Governador Ricardo Coutinho, contrariando posturas crônicas de privilégio e de populismo que travavam o desenvolvimento do nosso Estado.



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